Manobra política: Paulinho da Força recorre a Dino para afastar Kassio e Mendonça do TSE

A portaria contestada e o argumento jurídico

O meta principal do pedido é uma portaria editada por Nunes Marques em maio deste ano, que permitiu a ele próprio e a Mendonça atuarem uma vez que juízes auxiliares de propaganda eleitoral nas eleições. Segundo o Solidariedade, a designação violaria regras do juiz oriundo do TSE, que preveem que três juízes auxiliares de propaganda sejam escolhidos pelo plenário entre ministros substitutos — e não entre ministros efetivos, uma vez que são Kassio e Mendonça na requisito de presidente e vice-presidente do tribunal.

O argumento jurídico, à primeira vista, pode ter fundamento técnico. Mas, o momento em que é apresentado — em pleno racha do STF — e o contexto político em que se insere tornam difícil separar o préstimo da instrumentalização.

Acúmulo de funções e prazos descumpridos

Paulinho da Força sustenta que ministros efetivos acumulam a chefia do TSE, processos ordinários e ainda suas funções no STF, o que teria levado ao descumprimento do prazo de 72 horas para decisões sobre pedidos de recta de resposta. Segundo dados apresentados pelo Solidariedade, exclusivamente 18 de 106 pedidos interpostos pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência foram apreciados dentro do prazo permitido.

Em contraste, o deputado argumenta que decisões sobre remoção de teor “são deferidas em horas, em cognição sumária e sem contraditório”. A disparidade é real, mas a solução proposta — distanciar justamente Kassio e Mendonça — parece mirar em pessoas, não em processos.

“A motivo dessa inversão, uma vez que se demonstrará, não é individual. É a designação, para uma função que a lei concebeu uma vez que de dedicação integral, de ministros que acumulam a presidência, a vice-presidência, a distribuição ordinária do Tribunal e o montão do Supremo Tribunal Federalista”, afirma Paulinho da Força.

Além do isolamento: redistribuição de processos

O partido pede ainda a designação de três ministros substitutos para a função e a redistribuição dos processos em curso, mormente os pedidos de recta de resposta que aguardam decisão há mais de 72 horas. A demanda, embora tecnicamente razoável, ganha contornos preocupantes quando se percebe que visa esvaziar a atuação de ministros específicos.

Neutralidade alegada pelo Solidariedade

O pedido de Paulinho da Força a Dino foi formalizado no contexto da mesma ação que resultou na liberação das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O Solidariedade afirmou que “não procura propiciar ou prejudicar candidato qualquer”, ressaltando que o partido “não está apoiando nem o candidato do PT, nem o candidato do PL” no primeiro vez.

A alegado de neutralidade, porém, soa frágil diante do evidente alinhamento de Paulinho da Força com uma das facções do STF. Quando a Justiça se transforma em estádio para disputas entre grupos internos, quem perde é a credibilidade das instituições — e, em última instância, o sufragista brasiliano, que assiste perplexo ao espetáculo de uma galanteio suprema dividida em trincheiras.