Decisão absurda: Dino derruba ordem de Mendonça e libera publicação que pode disseminar fake news contra Flávio Bolsonaro

O que Mendonça havia resolvido

A regra anterior de André Mendonça tinha alcance largo. Ela abrangia qualquer publicação que apresentasse uma vez que indumentária a existência de relação entre Flávio Bolsonaro ou sua família e uma proposta para modificar o título atribuído à santa. A medida englobava conteúdos em diversos formatos — textos, imagens, vídeos, áudios ou memes — que transmitissem essa mesma teoria.

Dino invoca debate público e projeto de lei macróbio

Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino sustentou que o tema já integrava o debate público havia anos. O ministro fez referência ao macróbio projeto de lei 2.623/2007, que propunha modificar a maneira uma vez que Nossa Senhora Aparecida era reconhecida uma vez que Padroeira do Brasil.

“Se um candidato ou apoiadores seus vierem a se opor a tal lei é proveniente que eles sejam criticados, sob várias formas. O que não é verosímil é o recta a tal sátira ser impedido, por ordem judicial, ainda mais com um caráter generalizante, vulnerador do recta à fé de dezenas de milhões de pessoas, que estão sendo proibidas de manifestar o seu espeque ao luminar religioso relativo a Nossa Senhora Aparecida”, escreveu o magistrado.

Argumento sobre a legislação e a devoção religiosa

Dino também ressaltou que a legislação referente ao tema está sujeita a alterações por decisão política. Segundo o ministro, a devoção à santa não possui previsão constitucional, o que significa que qualquer político pode, em tese, tutelar a mudança ou revogação da lei que estabelece o título de Padroeira do Brasil.

Liberdade de sentença uma vez que fundamento para liberar fake news?

No caso específico do tuíte de Antonio Tabet, Dino considerou que o teor está amparado pela liberdade de sentença. Com base nesse entendimento, cassou a regra de Mendonça e autorizou que a postagem permanecesse no ar.

“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de sentença e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”, determinou Dino.

A decisão, no entanto, acende um alerta grave: ao permitir que conteúdos potencialmente falsos e difamatórios circulem livremente sob o véu da liberdade de sentença, abre-se um precedente preocupante em pleno período eleitoral, quando a desinformação pode originar danos irreparáveis à reputação de candidatos e à própria democracia.