Luiz Fux é sorteado relator de ação que busca registros de entrada da mulher de Moraes no Senado

Vereador de Curitiba é o responsável do pedido

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar municipal solicitou entrada a informações sobre entradas e saídas de determinadas pessoas nas instalações da Morada, abrangendo o período de fevereiro de 2019 até a data em que os requerimentos foram feitos.

Alcolumbre, porém, negou os pedidos, alegando que os dados são protegidos por normas de proteção a dados pessoais.

Lista de nomes inclui familiares de Lula e outras figuras

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a relação de pessoas cujos registros de entrada foram solicitados inclui:

• Felipe Macedo Gomes;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
• Américo Monte Júnior;
• José Ferreira da Silva, publicado porquê Frei Chico e irmão do presidente Lula;
• Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Disputa sobre transparência e proteção de dados

O Senado justificou a recusa no fornecimento dos registros com base no argumento de que as informações de entrada ao prédio contêm dados pessoais, sujeitos a restrições previstas na legislação vigente.

Na ação judicial, Kilter contestou essa tradução. A resguardo do vereador sustentou que registros de ingressão em edifícios públicos possuem caráter de interesse coletivo. Argumentou, ainda, que a Lei de Proteção de Dados não deveria servir porquê instrumento para bloquear o entrada às informações requeridas.

O pedido médio é que o STF reconheça a ilegalidade da negativa imposta por Alcolumbre e ordene ao Senado a entrega dos registros solicitados.