Por que Dino levou a Gilmar uma questão que mira atos de Fachin no STF?

Sem respaldo na legislação, segundo Dino

O ministro argumentou que as providências tomadas pela presidência do STF não encontram previsão em nenhuma norma aplicável — nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal, nem na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e tampouco no Regimento Interno do tribunal.

“A avocatória foi banida entre nós pela Constituição. Não existe avocação. Avocação entre iguais”, disse Dino.

Paridade entre ministros é argumento mediano

Flávio Dino fez questão de ressaltar que, apesar de Fachin ocupar a presidência da Namoro, todos os ministros do STF possuem o mesmo intensidade hierárquico entre si. Nesse sentido, ele sustentou que a destituição de um relator por um presidente não tem precedente no Judiciário brasílico.

“Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”, afirmou o ministro.

Ao direcionar a questão de ordem diretamente a Gilmar Mendes, na exigência de decano, Dino optou por um caminho que contorna a própria presidência de Fachin, ampliando a tensão institucional dentro do Supremo. O caso segue em atualização.