André Mendonça ordena que Lula retire vídeo com pedido explícito de voto durante convenção do PT na Bahia

Além de Lula, a ação também atinge o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e cita ainda o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Lar Social Rui Costa (PT), ambos mencionados no oração presidencial uma vez que candidatos ao Senado Federalista.

Os trechos que geraram a ação

Em um dos momentos do oração, Lula afirmou:

– Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo paixão de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República.

O presidente também fez outro apelo direto ao público presente:

– Têm tanta crédito e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar patente – afirmou.

Sobre as candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado Federalista, Lula declarou:

– Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro cá.

Mendonça rejeita argumento de envolvente intrapartidário

A resguardo dos envolvidos tentou sustentar que os discursos estariam protegidos por terem ocorrido em um envolvente intrapartidário. O ministro André Mendonça, entretanto, rechaçou esse argumento. Para ele, a legislação eleitoral permite que convenções apresentem candidaturas, mas não abre qualquer exceção para pedidos explícitos de voto.

O ministro ainda se amparou em precedente do próprio TSE, segundo o qual expressões “semanticamente equivalentes” ao pedido direto de voto configuram propaganda antecipada, mesmo quando não se utilizam literalmente os verbos “votar” ou “escolher”.

O que foi determinado na prática

Mendonça concedeu prazo de 24 horas para que Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT editem ou removam os vídeos publicados em seus canais no YouTube. Caso a edição parcial seja tecnicamente inviável, os vídeos devem ser retirados integralmente do ar. A própria plataforma também recebeu notificação para tomar providências.

Porém, o ministro negou segmento do pedido formulado pelo Novo. O partido solicitava a remoção integral de todas as publicações e a retirada de “qualquer teor” que reproduzisse as falas. Mendonça classificou essa pretensão uma vez que desproporcional e genérica, optando por limitar a ordem aos trechos específicos com pedido de voto.

*AE