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A Justiça dos Estados Unidos emitiu uma decisão que altera os rumos da ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. A Golpe Distrital da Flórida autorizou a participação formal do governo brasiliano no processo e suspendeu a estudo do pedido de revelia feito pelas empresas autoras da ação.
Mediação Brasileira e Suspensão de Revelia
A decisão, assinada pela juíza Mary Scriven na terça-feira (23), admite a mediação da Advocacia-Universal da União (AGU). O governo brasiliano entra no caso com a argumentação de que Alexandre de Moraes não pode ser processado individualmente, pois atuou em nome do Estado e no manobra regular de suas funções uma vez que ministro do STF.
Com a ingresso do Brasil no processo, a juíza Scriven também interrompeu a solicitação de revelia feita pelas empresas Trump Media e Rumble. As companhias buscavam uma decisão favorável baseada na escassez de resposta direta de Moraes à Justiça americana.
Segundo o despacho da magistrada:
“Porquê o Brasil afirma ser a secção legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a mandamento judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”.
Aliás, a juíza adiou a crítica do pedido de fecho da ação, formulado pela AGU.
Os Próximos Passos no Processo
A Golpe definiu um prazo para que as empresas autoras se manifestem. Trump Media e Rumble têm 14 dias para responder ao pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
O Contexto da Ação Judicial
O processo teve início em fevereiro do ano pretérito, movido inicialmente pela plataforma de vídeos Rumble. Posteriormente, a Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, juntou-se à ação.
As empresas alegam que as decisões do ministro promoveram “repreensão indevida” contra conteúdos políticos de usuários identificados com a direita no Brasil, citando o caso do jornalista Allan dos Santos. O objetivo da ação é que as determinações do STF para remoção de contas e conteúdos não tenham efeito em território norte-americano.
A disputa também tem um capítulo no Brasil. Em fevereiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no país por descumprimento de decisões judiciais. Na quadra, o ministro argumentou que a plataforma estava sendo usada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para propalar informações falsas e testilhar as instituições, enfatizando que as empresas devem satisfazer a legislação pátrio para operar no Brasil.
O post Justiça Americana Autoriza Participação do Brasil em Processo contra Moraes apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/06/23/justica-americana-autoriza-participacao-do-brasil-em-processo-contra-moraes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-americana-autoriza-participacao-do-brasil-em-processo-contra-moraes/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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