Advogado confirma que Alexandre de Moraes ignorou notificação no caso Rumble e Trump Media

Enunciação do legisperito nas redes sociais

Martin De Luca utilizou a rede social X para detalhar a situação. “O prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Nenhuma aparição. Nenhum pedido de mais tempo”, escreveu.

O legisperito também abordou a participação do governo brasílio no processo. “O Governo do Brasil compareceu para esgrimir sobre soberania e esclareceu que não compareceu em nome de Moraes. Seu próprio documento diz que levanta a resguardo ‘exclusivamente em seu próprio nome’, e seus advogados se identificam uma vez que representantes da República Federativa do Brasil, não uma vez que representantes de Moraes”, acrescentou.

Na sequência, De Luca comentou: “Discutir a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um recta do Governo do Brasil. O tribunal federalista da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”.

Entenda a ação contra o ministro do STF

A Rumble e a Trump Media, controladora da rede Truth Social, movem ação judicial acusando Alexandre de Moraes de violar princípios de liberdade de frase. Segundo as empresas, o ministro determinou a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas digitais.

A ação sustenta que as ordens expedidas pelo magistrado configurariam “exprobação extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante a proteção à liberdade de frase no país.

Ou por outra, as companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem utilizar os canais diplomáticos e judiciais previstos entre Brasil e Estados Unidos para esse tipo de solicitação.

Histórico do processo e citação por e-mail

A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde logo, o processo recebeu escora de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelo governo americano para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos.

A juíza responsável pelo caso na Justiça Federalista da Flórida autorizou que as empresas citassem o ministro por e-mail. A decisão veio depois que a magistrada concluiu que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram. Os advogados das plataformas afirmaram que o procedimento acabou “bloqueado” no país.

Governo brasílio se posiciona de forma independente

Embora o governo do Brasil tenha comparecido ao processo para apresentar argumentos sobre soberania pátrio, a atuação ocorreu de maneira independente da resguardo de Moraes. A Advocacia-Universal da União deixou evidente nos autos que agia exclusivamente em nome da República Federativa do Brasil, sem simbolizar o ministro do STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia explicado anteriormente o aval outorgado para que a AGU atuasse na ação do Rumble contra Moraes.