Procuradoria-Universal da República deve se manifestar contra a revisão criminal de Bolsonaro no STF em seguida pena por suposta tentativa de golpe de Estado
Por ContraFatos 10/06/2026 Atualizado em 10/06/2026
Resguardo do ex-presidente alega nulidades processuais e pede remissão integral em seguida pena por suposta tentativa de golpe
A resguardo de Jair Bolsonaro enfrenta um revés esperado na tentativa de volver a pena imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF). Segundo apuração jornalística, a Procuradoria-Universal da República (PGR) prepara parecer contrário à revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente.
Pena a quase 30 anos por suposta tentativa de golpe
No final do ano pretérito, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a quase 30 anos de prisão. A pena se refere a acusações de suposta tentativa de golpe de Estado. Diante da decisão, a resguardo ingressou com pedido de revisão criminal perante o próprio tribunal, buscando anular ou ao menos reduzir a pena.
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PGR deve tutelar manutenção do acórdão condenatório
A expectativa é que a PGR se manifeste pela repudiação integral do pedido. O órgão chefiado por Paulo Gonet — que assumiu o missão em dezembro de 2023 — deve tutelar a manutenção do acórdão condenatório e se posicionar contra todos os demais requerimentos formulados pela resguardo.
Argumentos apresentados pela resguardo de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro sustentam a existência de nulidades processuais e alegam cerceamento de resguardo. Entre os pedidos apresentados, destacam-se:
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O reconhecimento da conhecimento do plenário do STF — e não da 1ª Turma — para julgar a ação penal;
A anulação do convenção de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid;
A invalidação das provas decorrentes da delação;
A alegado de restrições indevidas ao treino do contraditório e da ampla resguardo durante a tramitação do processo.
Pedido de remissão integral e revisão parcial
Além das alegações de nulidade, a resguardo requer a remissão integral do ex-presidente, com base no item 626 do Código de Processo Penal. Caso o STF não reconheça os vícios apontados, os advogados solicitam, ao menos, uma revisão parcial da pena.
Nesse cenário recíproco, o pedido inclui o retiro das condenações referentes aos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de derrogação violenta do Estado Democrático de Recta.
Resguardo quer excluir condenações ligadas ao 8 de Janeiro
Os advogados de Bolsonaro também pedem a exclusão das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O argumento é de que não existem provas de autoria, participação, instigação nem vínculo subjetivo do ex-presidente com os executores dos danos registrados nas sedes dos Três Poderes.
Próximos passos no STF
Posteriormente a revelação da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federalista explorar o pedido de revisão criminal. O caso segue sendo escoltado de perto por especialistas em recta penal e por observadores políticos, oferecido o impacto da decisão sobre o porvir político de Jair Bolsonaro.
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