Monique Medeiros é solta após perdão judicial no caso Henry Borel; Jairinho pega mais de 43 anos

A juíza Elizabeth Machado Louro fez questão de esclarecer que Monique não foi absolvida de forma integral. O corpo de jurados reconheceu sua responsabilidade por preterição diante das agressões e da tortura sofridas por Henry.

Fundamentação polêmica: reação social considerada “desproporcional”

A justificativa apresentada pela magistrada para conceder o perdão judicial tornou-se o ponto mais questionável da sentença. Ao ler a decisão, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi submetida a uma reação social “desproporcional” desde a morte do rebento. Segundo a juíza, a professora enfrentou um “massacre” público, sofreu agressões durante o período em que esteve presa e foi julgada sob critérios influenciados por preconceitos de gênero.

Elizabeth Louro sustentou que a sociedade exige da mulher a figura da “mãe perfeita” e afirmou que um varão submetido às mesmas circunstâncias dificilmente enfrentaria tratamento semelhante. Para a magistrada, o sofrimento decorrente da perda do único rebento, somado à exposição pública do caso, ultrapassou os limites normalmente associados à punição penal.

Pena severa para Jairinho

No caso de Jairinho, o cenário foi completamente dissemelhante. A juíza descreveu a violência praticada contra Henry Borel uma vez que desproporcional e enfatizou a extrema vulnerabilidade da vítima. Elizabeth Machado Louro destacou o ressaltado proporção de periculosidade do ex-vereador e ressaltou a crueldade empregada contra uma párvulo de exclusivamente quatro anos de idade.

Entenda o caso Henry Borel

O caso mobiliza a opinião pública desde março de 2021, quando o menino de 4 anos morreu em um apartamento na zona oeste do Rio de Janeiro. As investigações concluíram que a párvulo foi vítima de agressões sucessivas. Laudos periciais identificaram hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente.

A enorme repercussão do caso levou à aprovação da chamada Lei Henry Borel, legislação que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica no país.

Pai de Henry anuncia recurso

A decisão favorável a Monique Medeiros gerou reação imediata da denunciação. Leniel Borel, pai de Henry, informou que pretende recorrer da sentença.