Lindbergh Farias aciona STF para incluir classificação terrorista do PCC e CV em processo contra Eduardo Bolsonaro

Lindbergh sustenta ainda que a reclassificação das facções pode ter impacto direto sobre investigações financeiras em curso e sobre a cooperação entre países no combate a crimes.

Soberania pátrio e cooperação penal em risco, alerta deputado

Em sua sintoma ao STF, o deputado detalhou os efeitos que a medida americana pode provocar. “O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho porquê organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania pátrio, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de numerário, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de lucidez, segurança pátrio e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.

Bastidores da decisão de Trump e a atuação de Flávio Bolsonaro

A iniciativa de Lindbergh veio na esteira do proclamação solene feito pelo governo Trump, que classificou o PCC e o Comando Vermelho porquê organizações terroristas. A formalização coube ao secretário de Estado Marco Rubio.

Antes que a decisão fosse tornada pública, o senador Flávio Bolsonaro esteve em Washington, onde se reuniu com o presidente Trump e com Rubio. Na ocasião, Flávio declarou ter defendido pessoalmente a adoção da medida. “Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho porquê organizações terroristas estrangeiras”, disse Flávio.

Posteriormente a oficialização pelo governo americano, o senador celebrou publicamente nas redes sociais. “Grande dia!”, escreveu.

Lula critica decisão e serpente extradição de Ramagem

A representação de Lindbergh ao STF ocorre num momento de potente reação do governo Lula à medida dos Estados Unidos. Também na sexta-feira, o presidente Lula afirmou estar “triste e desapontado” com a classificação e considerou indevida qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do Brasil.

“Estou muito triste hoje, com a notícia de que o Secretário dos Estados Unidos, da América do Setentrião, um tal de Marco Rubio disse que os nossos criminosos cá são terroristas e que os americanos podem fazer mediação.”

Lula classificou a decisão porquê uma mediação desnecessária e aproveitou para cobrar do governo dos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federalista Alexandre Ramagem, réprobo pelo STF por tentativa de golpe de Estado.