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O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) uma vez que o relator do pedido de revisão criminal impetrado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federalista (STF). Caberá ao magistrado conduzir a tramitação do recurso que procura anular a pena do político.
O Pedido da Resguardo
Na última sexta-feira (8), os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido diretamente ao atual presidente da Incisão, ministro Edson Fachin. O objetivo meão da ação é anular o processo penal que resultou na pena de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a resguardo, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, a novidade ação tem uma vez que base a argumento de “reparação de erro judiciário”. Eles argumentam que a revisão criminal procura fazer com que “a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”.
Com essa movimentação, instaura-se um novo processo no Supremo Tribunal Federalista — a revisão criminal —, que receberá um novo número de registro e não tramitará na mesma Ação Penal (AP 2668) que tratou do núcleo meão dos eventos de 2022 e que já transitou em julgado.
Próximos Passos e Tramitação
Sob a relatoria de Nunes Marques, o processo seguirá os seguintes ritos processuais:
Revelação da PGR: O primeiro passo será intimar a Procuradoria-Universal da República (PGR), responsável pela delação original, para que se manifeste formalmente sobre o pedido de revisão criminal.
Temporada de Instrução: Em seguida o parecer do Ministério Público, o relator abrirá prazo para calcular a urgência de produção de novas provas, caso sejam pertinentes ao processo.
Julgamento Colegiado: Cumpridas as etapas anteriores, o relator pautará a ação para julgamento colegiado.
A ação deve ser apreciada pela Segunda Turma do STF, que atualmente é presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta também pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e o próprio relator, Nunes Marques. Destaca-se que o ministro Luiz Fux, durante sua passagem pela Primeira Turma, votou em prol da perdão do ex-presidente no processo original, antes de solicitar transferência para a Segunda Turma.
O post Nunes Marques é sorteado relator do pedido de anulação da pena de Jair Bolsonaro no STF apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/12/nunes-marques-e-sorteado-relator-do-pedido-de-anulacao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro-no-stf/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=nunes-marques-e-sorteado-relator-do-pedido-de-anulacao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro-no-stf/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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