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Em uma decisão que diverge do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia determinou o cancelamento de uma multa que poderia chegar a R$ 600 milénio. A sanção havia sido imposta por Moraes contra Rita Serrão, dona de um perfil na rede social X (macróbio Twitter), sob a denúncia de publicação de desinformação.
O caso teve início em novembro de 2022, período marcado por movimentos que contestavam o resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do perfil de Rita Serrão e de outras contas, enquadrando as postagens porquê desinformação contra a integridade do processo eleitoral.
Semanas depois, já em janeiro, Moraes ordenou a reativação dos perfis suspensos. No entanto, a decisão incluiu uma norma que previa multa diária de R$ 20 milénio caso a conduta fosse reiterada. O ponto medial para a reversão da penalidade é que, segundo o processo, a usuária não foi notificada sobre a imposição dessa multa. As ordens judiciais, até aquele momento, haviam sido direcionadas exclusivamente às plataformas de redes sociais, e não houve norma de sigilo no caso.
A situação se agravou em junho de 2023. Posteriormente um monitoramento realizado pela Assessoria Peculiar de Enfrentamento à Desinformação (AEED), o ministro Alexandre de Moraes concluiu que houve um “nítido descumprimento” da medida imposta meses antes. Moraes portanto aplicou a multa diária, retroativa a um período de quase um mês, e somente naquele momento determinou a notificação dos usuários afetados pela decisão.
Posteriormente ser notificada, Rita Serrão apresentou um pedido de estudo, que foi estimado pela ministra Cármen Lúcia. A ministra decidiu distanciar a cobrança da multa, considerando-a indevida devido à falta de notificação prévia à usuária sobre as penalidades em caso de reincidência. A decisão de Cármen Lúcia acompanhou o posicionamento que já vinha sendo defendido pelo Ministério Público Eleitoral.
O post Cármen Lúcia Anula Multa de R$ 600 Milénio Aplicada por Alexandre de Moraes a Usuária do X apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/11/carmen-lucia-anula-multa-de-r-600-mil-aplicada-por-alexandre-de-moraes-a-usuaria-do-x/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=carmen-lucia-anula-multa-de-r-600-mil-aplicada-por-alexandre-de-moraes-a-usuaria-do-x/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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