Bolsonaro recebe convite de Nunes Marques para posse no TSE, mas a pergunta é: Moraes vai autorizar?

Sua chegada ao comando do TSE ocorre posteriormente a saída antecipada da ministra Cármen Lúcia. Embora a Constituição preveja que os ministros da Incisão elejam o presidente do tribunal, o processo costuma ser meramente formal. Na prática, a tradição privilegia o ministro mais idoso do STF que ainda não tenha chefiado o TSE naquele ciclo.

André Mendonça assume a vice-presidência

A vice-presidência do TSE será ocupada por André Mendonça, que também foi indicado ao STF por Bolsonaro. Dessa forma, dois ministros nomeados pelo ex-presidente estarão adiante da Justiça Eleitoral justamente em ano de eleições.

Formação do TSE

O tribunal é formado por sete ministros titulares, além dos respectivos substitutos:

• Três ministros oriundos do STF;
• Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Dois advogados indicados pelo presidente da República.

Todos os sete ministros votam por meio de urna eletrônica.

A situação jurídica de Bolsonaro

O invitação a Bolsonaro ganha contornos simbólicos diante da exigência em que o ex-presidente se encontra. Réprobo pela 1ª Turma do STF por participação em uma suposta trama golpista, ele cumpre pena de 27 anos. Inicialmente, a sentença foi cumprida em regime domiciliar. No entanto, a Incisão converteu a pena para regime fechado posteriormente o descumprimento de medidas cautelares.

A Polícia Federalista logo conduziu Bolsonaro à superintendência da corporação em Brasília, onde ele permaneceu por 54 dias. Em seguida, foi transferido para o Multíplice Penitenciário da Papuda, também na capital federalista, ficando recluso por 68 dias. O ministro Alexandre de Moraes posteriormente concedeu prisão domiciliar humanitária, motivada por questões de saúde, com a exigência de monitoramento eletrônico.