Cármen Lúcia Dá 5 Dias A Moro

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista (STF), abriu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresente sua resguardo em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.Moro se tornou réu depois denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR).

A denúncia decorre de um vídeo em que o senador insinua que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”, sugerindo que decisões judiciais seriam negociadas em troca de vantagens indevidas.A Primeira Turma do STF já havia reconhecido a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para dar prosseguimento à ação penal.Mesmo depois a decisão colegiada, a resguardo de Moro apresentou recursos questionando a conhecimento do Supremo para julgar o caso, sustentando que ele não deveria tramitar na Golpe.

Com a novidade decisão de Cármen Lúcia, Moro será formalmente notificado das acusações. A ministra também abriu a temporada de resguardo prévia, com possibilidade de indicação de testemunhas e produção de provas.Entenda o casoNa denúncia, a PGR afirma que Moro associou falsamente Gilmar Mendes ao delito de devassidão passiva ao declarar:

“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para os procuradores, a fala extrapolou os limites da sátira política ou ironia e configurou “ânimo detractor”, com o objetivo de atingir a honra e a reputação do ministro, além de perverter o Supremo Tribunal Federalista perante a sociedade. Por isso, a PGR descartou a possibilidade de contrato de não persecução penal ou outras medidas alternativas.