Vídeo de Nikolas sobre Janja fica no ar; juiz apontou um ponto decisivo no caso

Quem é a autora da ação e o que ela pede

A pessoa que aparece no vídeo ao lado de Lula é Manuella Tyler (PSB), suplente de vereadora e mulher transexual. Tyler acionou o Tribunal de Justiça do Região Federalista e dos Territórios (TJDFT) solicitando tanto a remoção da postagem quanto uma indenização de R$ 30 milénio por danos morais. Segundo ela, a publicação do deputado de oposição gerou uma vaga de ataques transfóbicos nas redes, nos quais teria sido desumanizada e referida por termos pejorativos.

A fundamentação do juiz

A decisão foi proferida em 24 de março pelo juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Próprio Cível da capital federalista. Na estudo do caso, o magistrado concluiu que a postagem de Nikolas Ferreira, embora contenha referência pejorativa à reação da esposa do presidente, não menciona a identidade de gênero da autora da ação — o que, segundo ele, descaracteriza a feitio de transgressão.

O juiz ressaltou ainda que comentários depreciativos em redes sociais envolvendo figuras públicas não representam, por si só, uma ofensa direta aos direitos da personalidade de quem aparece no teor original.

“Uma vez que qualquer postagem na internet, mormente envolvendo pessoas públicas de frase pátrio, em uma era de extrema polarização política, o teor é passível de gerar manifestações de desapreço ou que beirem o ilícito penal (o que deve ser combatido pela própria plataforma), sem que isso necessariamente configure ofensa a recta da personalidade pelo fundador”, registra a decisão judicial.

Próximos passos do processo

Apesar da negativa ao pedido de remoção, o caso não está encerrado. Uma audiência de conciliação entre as partes foi agendada para o dia 25 de maio, às 16h, quando as partes terão a oportunidade de buscar um consonância.

E o temor de perder as viagens de luxo? pic.twitter.com/GsfRHtglBR

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 10, 2026