Bolsonaro será um dos beneficiados com o PL da Dosimetria

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O Congresso Pátrio decidiu derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, abrindo caminho para mudanças relevantes nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão, tomada com ampla maioria nas duas Casas, altera diretamente as regras de conta e progressão de pena, podendo impactar inclusive casos já julgados pelo Supremo Tribunal Federalista. O movimento foi interpretado uma vez que uma sinalização clara de insatisfação de secção do Legislativo com o rigor das punições aplicadas até cá.

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 contrários e 5 abstenções. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 24 optaram por manter a decisão presidencial. Com esse placar, o texto vetado será promulgado e passa a ter força de lei, estabelecendo novas diretrizes para a dosimetria penal em crimes relacionados ao Estado democrático de recta. A mudança também reacende o debate político sobre proporcionalidade das penas e o papel do Judiciário nesses julgamentos.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, réprobo a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF em 2025. Pela legislação anterior, ele só poderia progredir para o regime semiaberto a partir de 2033. Com a novidade regra, esse prazo pode ser significativamente reduzido, chegando a respeito de três anos e três meses de reclusão, dependendo da estudo do caso concreto. A modificação coloca novamente o tema no meio do debate público e político.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, por um período inicial de 90 dias, em razão de questões de saúde posteriormente um quadro de broncopneumonia. Apesar da possibilidade de redução de pena, a emprego do mercê ainda dependerá de decisão judicial, com sintoma da resguardo e do Ministério Público. A legislação também prevê que o juiz poderá revogar secção do mercê caso haja falta grave durante o cumprimento da pena, mantendo o tema sob permanente avaliação do Judiciário.