Desembargador Sebastião Coelho critica indicação de Jorge Messias ao STF e alerta para questão do aborto

Magistrado reformado questiona parecer do AGU na ADPF n° 1.141 e pede mobilização de senadores antes da sabatina

A indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federalista (STF) gerou reação contundente do desembargador reformado Sebastião Coelho. Em revelação publicada nas redes sociais nesta segunda-feira, 27, o magistrado levantou preocupações sobre posicionamentos do advogado-geral da União relacionados ao tema do monstruosidade.

O parecer na ADPF n° 1.141 no núcleo da polêmica

O cerne da sátira de Coelho recai sobre a atuação de Messias na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.141, apresentada pelo Psol. Nesse caso, o AGU assinou parecer favorável à invalidação de uma norma do Juízo Federalista de Medicina (CFM) que regulamentava procedimentos ligados ao monstruosidade.

A norma questionada pelo Psol estabelece que “é vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de monstruosidade previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver verosimilhança de sobrevida do feto em idade gestacional supra de 22 semanas”.

No parecer guiado ao STF, Messias defendeu a enunciação de inconstitucionalidade dessa norma. Argumentou ainda que tal tipo de regra não poderia ser instituída por meio de solução administrativa.

“Cabe aos órgãos da governo pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance”, alegou o AGU no documento.

Messias acrescentou também que “a tarefa do Poder Judiciário nesta ação não é a de julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do monstruosidade, muito menos refazer a ponderação de valores já empreendida pelo legislador”.

Coelho apela pela resguardo da vida e pressão sobre senadores

“O que está em tarifa é a resguardo da vida”, escreveu o desembargador reformado. “Porquê podemos concordar pacificamente que uma cadeira do Supremo Tribunal Federalista seja entregue ao petista Jorge Messias, um varão que já assinou parecer favorável a métodos desumanos de monstruosidade na ADPF n° 1.141?”, questionou Coelho em sua publicação.

O magistrado reformado convocou a população a praticar pressão sobre os senadores antes da votação prevista para a próxima quarta-feira, 29, no Senado Federalista. Para ele, o que está em jogo ultrapassa uma simples sabatina.

O que é a assistolia fetal

A assistolia fetal é um procedimento que consiste na emprego de substâncias uma vez que cloreto de potássio e lidocaína diretamente no coração do bebê, provocando paragem cardíaca. O mentor federalista Raphael Câmara já se manifestou sobre o método, afirmando que “é proibido, também, para eutanásia de animais, pelo sofrimento que culpa”.

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