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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a Fátima de Tubarão, de 70 anos, e a outros 17 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, que permite prisão domiciliar para maiores de 70 anos.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena. Os condenados beneficiados têm idades entre 60 e 73 anos e penas que variam de 13 a 17 anos de reclusão.
Condições impostas
Fátima e os demais idosos deverão executar medidas cautelares, uma vez que uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de transpor do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
Os beneficiados só poderão receber visitas depois autorização prévia do ministro. Em caso de descumprimento, Moraes poderá instituir o retorno dos condenados ao regime fechado.
Apesar da licença, os condenados permanecem com a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos à depredação dos Três Poderes.
Polêmicas e denúncias
A decisão ocorre depois meses de denúncias públicas sobre as condições de saúde dos presos.
Entre os condenados, há casos de cancro em estágio avançado, doenças cardíacas e quadros terminais documentados por laudos médicos.
Familiares e advogados relataram dificuldades para obter atendimento especializado dentro do sistema prisional e atrasos na estudo de pedidos de transferência ou regime diferenciado.
Parlamentares da oposição protocolaram requerimentos e oficiaram o STF ao longo de 2024 cobrando providências. A lentidão na emprego da lei, que por sua literalidade já autorizava o favor para os maiores de 70 anos, foi o principal ponto de oposição jurídica levantado pelas defesas
Totalidade de condenados
De conciliação com dados divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Galanteio condenou 1.399 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/apos-anos-de-polemicas-e-denuncias-moraes-cede-e-autoriza-domiciliar-a-fatima-de-tubarao-e-mais-17-idosos-presos-no-8-de-janeiro//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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