Câmara recebe pedido de urgência da oposição para acabar com a ‘taxa das blusinhas’

Requerimento com 363 assinaturas procura levar ao plenário projeto que restaura isenção para compras internacionais de até US$ 50

Um grupo de parlamentares da oposição deu um passo concreto para tentar derrubar a chamada ‘taxa das blusinhas’. Na segunda-feira, 27, foi protocolado na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para correr a estudo do Projeto de Lei que pretende extinguir a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50.

Vasto esteio entre os deputados

O documento reuniu 363 assinaturas de parlamentares. A iniciativa partiu dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Adolfo Viana (PSDB-BA), além do líder da oposição na Morada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Caso a Câmara aprove o requerimento, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, dispensando a tramitação completa pelas comissões temáticas — o que poderia viabilizar a opinião ainda neste semestre.

Autoria do projeto e situação atual

O PL que propõe o termo da taxa é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). Ele está anexado a outro projeto, apresentado por Kim Kataguiri (União-SP), que visa mudar o Decreto-Lei do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para restabelecer a isenção do imposto de importação em remessas de inferior valor. Atualmente, a material se encontra na Percentagem de Desenvolvimento Econômico, aguardando parecer.

Gayer critica peso tributário sobre o consumidor

Na avaliação de Gustavo Gayer, a taxação impõe um dispêndio injusto à população. “O brasiliano já paga imposto demais para tudo, inclusive para consumir”, afirmou o deputado. “Estamos falando de entrada, de poder de compra e de saudação ao consumidor. Essa cobrança é injusta e precisa desabar.”

O parlamentar goiano do Partido Liberal fez questão de lembrar que, quando a cobrança foi instituída, ele votou contrariamente ao texto ratificado.

Espeque do Instituto Livre Mercado

A movimentação legislativa conta ainda com o respaldo do Instituto Livre Mercado, organização que advoga pela redução da fardo tributária e por maior liberdade econômica aos consumidores brasileiros.

Porquê surgiu a ‘taxa das blusinhas’

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 nasceu uma vez que um “jabuti” legislativo. Em 2024, o presidente Lula sancionou a lei que instituiu o Programa Mobilidade Virente (Movimentar). O texto, ratificado pelo Congresso em 11 de junho daquele ano, trazia marchetado o dispositivo que criou a tributação. A medida ficou conhecida uma vez que ‘taxa das blusinhas’, numa referência direta às compras feitas por consumidores em plataformas uma vez que Shein, Shopee e AliExpress.

Pesquisas recentes indicam que a taxa encarece produtos sem gerar empregos e figura entre as medidas mais rejeitadas do governo Lula, com 62% de repudiação segundo levantamento Atlas/Bloomberg. O vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a evitar se posicionar publicamente sobre ser favorável ou contrário à cobrança.

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