Em uma decisão divulgada na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a licença de prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A preceito contempla réus com idades entre 62 e 70 anos, alguns com penas que chegam a 17 anos de reclusão.
Com a novidade deliberação, os condenados deixarão o sistema prisional para satisfazer suas penas em morada. Porém, o regime domiciliar está condicionado a uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre as principais exigências estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Suspensão de passaportes e proibição de deixar o país.
Proibição totalidade de aproximação e uso de redes sociais.
Impedimento de manter qualquer tipo de contato com outros investigados ou condenados nos mesmos atos.
O caso “Fátima de Tubarão”
Entre os beneficiados de maior repercussão pela decisão de Moraes está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nacionalmente porquê “Fátima de Tubarão”. Condenada a 17 anos de prisão, ela ganhou notoriedade depois ser identificada em vídeos gravados no interno do Palácio do Planalto durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Nas imagens divulgadas à idade, Fátima incitava ações violentas e direcionava ameaças diretas ao próprio ministro, afirmando: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”. Ela havia sido presa ainda em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira tempo da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federalista.
Além de Fátima, outros 17 nomes — incluindo Ana Elza Pereira da Silva, Claudio Augusto Felippe e Francisca Hildete Ferreira — constam na lista de contemplados com a transferência para o regime domiciliar.
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