O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Multíplice Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, proferida sob sigilo no dia 17 de abril de 2026, ocorre no contextura da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de irregularidades sabido uma vez que “Farra do INSS”.
Razões para a Transferência
Anteriormente retido no Núcleo de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte, o empresário solicitou a mudança de unidade prisional alegando questões logísticas e de saúde. Os principais argumentos da resguardo foram:
Vínculos em Brasília: Domingos Sávio possui residência fixa, família e atividades profissionais centradas na capital federalista.
Assistência Médica: A resguardo sustentou que a unidade em Belo Horizonte não oferecia condições adequadas para o fornecimento de medicamentos essenciais ao controle da hipertensão do investigado.
Posicionamento do MP: O Ministério Público não se opôs ao pedido, reconhecendo que a permanência em Minas Gerais deveu-se a circunstâncias ocasionais.
Razoabilidade e Proporcionalidade
Em sua decisão, o ministro André Mendonça enfatizou a urgência de seguir parâmetros constitucionais na realização de prisões cautelares. Segundo o magistrado:
“A jurisprudência desta Incisão é firme no sentido de que, sempre que verosímil, a realização da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da emprego da lei penal ou da ordem pública.”
Contexto da Investigação
A Operação Sem Desconto mira desvios bilionários relacionados ao INSS. Recentemente, o cenário jurídico em torno deste caso tornou-se ainda mais multíplice com o pedido de prisão preventiva de Lulinha e a derrubada da CPMI do INSS pelo STF, gerando embates diretos entre o Legislativo e o Judiciário. Outrossim, Mendonça tem se posicionado em prol da perenidade das investigações para responder ao que classificou uma vez que “roubo de bilhões”.
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