O Supremo Tribunal Federalista (STF) encaminhou à PGR 39 solicitações de revogação de prisão de investigados por fraudes no INSS.
O ministro André Mendonça despachou os pedidos nesta terça-feira (21). Os investigados são alvos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Todos os pedidos que estavam sob estudo no gabinete do ministro foram remetidos à PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que terá a responsabilidade de enunciar parecer para cada uma das solicitações.
Primeiro delator e R$ 400 milhões
O primeiro delator no caso das fraudes é o empresário Maurício Camisotti. Em abril, ele ofereceu repor muro de R$ 400 milhões no contrato de colaboração premiada firmado com a Polícia Federalista.
O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça que, em estudo preparatório, aceitou os termos. Os recursos deverão ser destinados ao tesouro e a aposentados lesados pelos descontos indevidos.
A expectativa é de que o procurador-geral da República responda sobre a proposta por volta desta quarta-feira (22).
Pedidos desde dezembro
Desde dezembro de 2025, o ministro havia recebido pedidos de ao menos 14 dos alvos da Operação Sem Desconto. A maioria das solicitações aguardava estudo desde que chegou ao gabinete.
Mendonça havia optado por não tirar o recesso judicial no término do ano justamente para evitar que prisões decretadas por ele fossem revistas ou revertidas pelo ministro de plantão.
Dimensão do esquema
As investigações apontam que aposentados e pensionistas tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios sem autorização, por meio de associações que alegavam oferecer serviços sem estrutura real.
Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A CGU identificou que 97% dos entrevistados em uma modelo de 1.273 beneficiários não autorizaram os descontos, muitos realizados com falsificação de assinaturas.
Principais alvos presos
Entre os alvos da Operação Sem Desconto estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Antônio Stefanutto, presos preventivamente por autorização de Mendonça em novembro de 2025.
Em dezembro, uma novidade período da operação resultou na prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
Mendonça uma vez que relator
Mendonça assumiu a relatoria das investigações criminais em seguida sorteio, substituindo Dias Toffoli. A redistribuição ocorreu a pedido da PGR e foi acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O caso concentra hoje os três principais focos de investigação sob a relatoria do mesmo ministro: as fraudes no INSS, o Banco Master e os processos relacionados ao 8 de janeiro.
https://www.conexaopolitica.com.br/politica/fraudes-no-inss-mendonca-encaminha-39-pedidos-de-revogacao-de-prisao-a-pgr/ / Manadeira/Créditos -> Conexao Politica
