Presidente da OAB-SP pede investigação sobre contrato entre Viviane Barci e Master

OAB-SP questiona natureza dos serviços prestados pela esposa de Alexandre de Moraes

Durante entrevista coletiva realizada na Instalação Getulio Vargas, em São Paulo, na última sexta-feira (17), Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), manifestou-se sobre a urgência de apuração do contrato firmado entre Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federalista (STF), e o Banco Master.

O dirigente da OAB-SP esclareceu que não há problemas com valores elevados de honorários advocatícios, uma vez que se trata de livre negociação contratual. “Valor de honorário advocatício não é um problema em si, porque é de livre iniciativa e contratação”, declarou Sica quando questionado pela reportagem de Oeste.

A preocupação meão, segundo o presidente da entidade, reside na natureza dos serviços efetivamente prestados. “O que precisa verificar é o serviço prestado e o que foi contratado. Se alguém me contratar para ir ao tribunal fazer petição, recurso, e resolver remunerar o que for para que eu a defenda, é absolutamente legítimo”, explicou.

Saliência entre serviços advocatícios legítimos e práticas irregulares

Leonardo Sica enfatizou a influência de esclarecer se houve prestação de serviços advocatícios regulares ou se ocorreram práticas inadequadas. “Temos que apurar para que não fiquem suspeitas acerca do que foi contratado, se foi serviço de jurisperito ou tráfico de influência?”, questionou o presidente da OAB-SP.

Embora defenda a urgência de investigação, Sica criticou a atuação dos Poderes em Brasília. “Os Poderes de Brasília falharam dos dois lados”, avaliou, referindo-se aos desenvolvimentos recentes envolvendo o caso.

Críticas ao relatório da CPI e polarização política

Ao comentar o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que solicitou o indiciamento dos ministros Moraes e Dias Toffoli, o presidente da OAB-SP considerou que o documento foi elaborado “em contexto de polarização”. Para Sica, o relator da Percentagem Parlamentar de Questionário (CPI) do Violação Organizado “preferiu ir para um caminho eleitoral”.

O dirigente minimizou a eficiência prática dos indiciamentos realizados por CPIs. “Indiciamento por CPI não tem efeito prático nenhum”, resumiu Sica. “O que a CPI tem de fazer, com os dados coletados, é encaminhar ao procurador-geral da República e pedir exórdio de processo. Indiciamento é panfletagem.”

Reação desproporcional de ministros do STF

Questionado sobre as reações de Toffoli e do decano do STF, Gilmar Mendes, que solicitaram a cassação e inelegibilidade de Vieira, Leonardo Sica classificou uma vez que injustificável a resposta dos magistrados contra o parlamentar.

Urgência na aprovação de código de conduta para o STF

Durante a entrevista, o presidente da OAB-SP reforçou a influência da desenlace do código de conduta para magistrados do Supremo Tribunal Federalista. “Enviamos duas colaborações e estamos pressionando, no bom sentido, as autoridades para que essa tarifa não seja esquecida”, relatou Sica.

O dirigente destacou o caráter fundamental dessa medida para o sistema judiciário brasiliano. “Essa tarifa é determinante, que seja uma vez que sinalização. O Brasil precisa de medidas que reforcem a crédito das pessoas no Judiciário. O código de moral tem uma influência absoluta”, enfatizou.

Medidas regulamentares já implementadas pela OAB-SP

Sica informou que há mais de uma semana a OAB-SP publicou uma decisão “inédita” visando regular, através do Tribunal de Moral, as relações entre advogados e juízes. Segundo o presidente da entidade, essa medida já começou a ser aplicada aos profissionais paulistas.

O dirigente relatou ainda que esteve em Brasília no dia 13 de abril, durante reunião do Recomendação Federalista da OAB, para solicitar a votação dessas regulamentações em contexto pátrio.

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