Presidente da OAB-SP pede apuração de contrato entre esposa de Moraes e Banco Master

Presidente da OAB-SP pede apuração de contrato entre Viviane Barci e Banco Master

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, defendeu a apuração do contrato firmado entre Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e o Banco Master. A enunciação ocorreu na sexta-feira, 17, durante entrevista coletiva realizada na Instalação Getulio Vargas, na capital paulista.

Ao comentar o caso, Sica afirmou que a situação precisa ser investigada. Ao mesmo tempo, avaliou que os Poderes em Brasília falharam “dos dois lados”. Segundo ele, o envolvente político atual influencia a meio de debates e relatórios envolvendo autoridades da República.

A fala ocorreu depois questionamentos sobre o relatório lido pelo senador Alessandro Vieira, que pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no contexto da Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) do Violação Organizado. Para Sica, o documento foi produzido em um cenário de potente polarização política e seguiu uma risca mais eleitoral do que propriamente jurídica.

“Indiciamento por CPI não tem efeito prático nenhum”, afirmou o presidente da OAB-SP. Segundo ele, a função da percentagem é reunir dados, encaminhá-los ao procurador-geral da República e solicitar eventual lhaneza de processo. Na avaliação de Sica, o indiciamento, por si só, não produz consequências imediatas e acaba sendo usado mais porquê instrumento político.

Durante a coletiva, Sica também comentou a reação de ministros do STF ao teor do relatório. Ao ser questionado sobre a resposta de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que pediram a cassação e a inelegibilidade de Alessandro Vieira, ele classificou porquê injustificável a reação dos magistrados contra o senador.

Código de conduta no STF volta ao meio do debate

Além de proteger esclarecimentos sobre o caso envolvendo o Banco Master, Leonardo Sica reforçou a urgência de concluir um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federalista.

Segundo ele, a OAB-SP já enviou duas colaborações formais sobre o tema e segue cobrando que a proposta avance. Para Sica, a adoção de regras mais claras de conduta é precípuo para fortalecer a crédito da população no Judiciário.

“Estamos pressionando, no bom sentido, para que essa tarifa não seja esquecida”, disse. “O Brasil precisa de medidas que reforcem a crédito das pessoas no Judiciário. O código de moral tem uma influência absoluta.”

Sica também informou que a OAB-SP publicou, há mais de uma semana, uma decisão considerada inédita pela entidade. A medida procura regular, por meio do Tribunal de Moral, a relação entre advogados e juízes no Estado de São Paulo.

De tratado com o presidente da seccional paulista, a norma já começou a valer para os profissionais do Estado. Ele acrescentou que esteve em Brasília, no dia 13 de abril, em reunião no Recomendação Federalista da OAB, para pedir que essas regras sejam votadas e aplicadas em todo o país.

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