Advogados de Tagliaferro acionam Justiça Federal por inércia da OAB

Mandado de segurança questiona postura da instituição em caso de prerrogativas violadas

Um mandado de segurança foi protocolado nesta sexta-feira (17) na Justiça Federalista contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação foi movida pelos advogados Paulo Faria e Filipe Oliveira, que foram afastados da resguardo de Eduardo Tagliaferro pelo ministro Alexandre de Moraes.

A petição, obtida com exclusividade, aponta que a OAB permaneceu “inerte” diante de supostas violações às prerrogativas profissionais dos causídicos no processo do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contexto do caso que envolve gabinete paralelo

Eduardo Tagliaferro ganhou notoriedade em seguida denunciar a existência de um suposto gabinete paralelo no TSE talhado a perseguir a direita durante as eleições de 2022. O ex-assessor tornou-se figura médio em investigações que expuseram métodos questionáveis de atuação.

O documento judicial revela que Faria e Oliveira buscam uma ordem para que a Justiça Federalista obrigue a OAB a satisfazer imediatamente sua função legítimo de proteger as prerrogativas advocatícias.

Alvos da ação judicial

São réus no processo o presidente da OAB, Beto Simonetti; Alex Souza de Moraes Sarkis, presidente da Procuradoria Vernáculo de Resguardo das Prerrogativas; e Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que preside a Percentagem Vernáculo de Resguardo das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

A remoção dos advogados ocorreu em seguida Moraes alegar desistência da culpa. Os profissionais discordaram da forma de citação de Tagliaferro – por edital em vez de epístola rogatória – e se recusaram a participar de uma audiência, o que posteriormente serviu de justificativa para o retraimento.

Violações estruturais apontadas

No mandado de segurança, os advogados descrevem ter identificado “violações estruturais ao devido processo legítimo, à ampla resguardo e ao contraditório” no caso Tagliaferro. Segundo eles, essas circunstâncias “extrapolam o interesse individual e atingem diretamente a esfera institucional da advocacia porquê função importante à Justiça“.

Em seguida a destituição, Moraes nomeou um patrono público da União para simbolizar Tagliaferro. Porém, a própria Defensoria Pública da União manifestou-se contrariamente à nomeação, solicitando a notificação pessoal de Eduardo Tagliaferro por epístola rogatória para que confirme os impetrantes porquê advogados ou escolha outros profissionais.

Silêncio institucional da OAB

O documento judicial relata que, mesmo sendo procurada diversas vezes pelos advogados diante das irregularidades no processo, a OAB manteve-se completamente omissa. “A Ordem permaneceu inerte, não tendo sequer apresentado resposta protocolar, posicionamento institucional mínimo ou qualquer sinal de atuação”, consta na petição.

Esta postura da instituição é interpretada pelos requerentes porquê mostra de que “a preterição não decorreu de” circunstâncias justificáveis, caracterizando negligência no cumprimento de suas atribuições legais de resguardo das prerrogativas advocatícias.

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