O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), definiu nesta terça-feira (31) a data para a realização do interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). A audiência foi agendada para o dia 14 de abril de 2026, às 14h.
Eduardo Bolsonaro figura uma vez que réu na Galanteio sob a denunciação de filtração no curso do processo. De concordância com o despacho do ministro, a oitiva ocorrerá por videoconferência e será realizada independentemente da presença do investigado na transmissão.
Na mesma decisão, Moraes determinou a notificação da Procuradoria-Universal da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), que deverão seguir a audiência para testificar a regularidade do procedimento.
Progressão da Ação Penal
O progresso da ação penal foi autorizado posteriormente o ministro relator alongar a hipótese de perdão sumária, o que permite a perpetuidade da tempo de instrução processual.
Conforme consta no despacho de Moraes, embora Eduardo Bolsonaro tenha sido devidamente citado por edital, não houve a apresentação de resguardo prévia no prazo estipulado. Esse roupa levou ao acionamento automático da Defensoria Pública da União (DPU) para prometer a assistência jurídica do réu durante o curso do caso.
Contexto da Denúncia
A denúncia contra o ex-deputado foi aceita em novembro do ano pretérito pela Primeira Turma do STF. A decisão colegiada contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De concordância com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denunciação formal sustenta que Eduardo Bolsonaro, em fala com o jornalista Paulo Figueiredo, teria coordenado uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais que tramitavam no STF. Segundo a PGR, o intuito da suposta filtração era proporcionar politicamente e juridicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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