Nesta segunda-feira (30), a deputada federalista Talíria Petrone (PSOL-RJ) formalizou um pedido à Procuradoria-Universal da República (PGR) para que sejam tomadas medidas visando o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime fechado de prisão.
A iniciativa parlamentar ocorre logo em seguida a repercussão de declarações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante um evento político realizado no Texas, nos Estados Unidos. O pedido apresentado por Talíria se baseia na argumento de que as regras da prisão domiciliar estariam sendo burladas por intermédio de familiares.
Em sua revelação à PGR, a deputada sustenta:
“Restando comprovada a fraude às restrições inerentes ao cumprimento da pena por meio do uso de interpostas pessoas para notícia pública, [peço] que esta PGR requeira formalmente ao ministro relator [Alexandre de Moraes, do STF] a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno inesperado ao regime fechado.”
Publicações de Michelle Bolsonaro também são citadas
Além das declarações de Eduardo Bolsonaro no exterior, a parlamentar menciona a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes. Segundo a representação, Michelle “tem publicado vídeos em seu meio no YouTube” com o objetivo de “expor a rotina” do ex-presidente.
Na avaliação da deputada do PSOL, essa prática configuraria um ramal das condições impostas pela Justiça ao ex-mandatário.
“A conduta de gravar e veicular vídeos com a rotina e o posicionamento do apenado, por meio de interpostas pessoas (esposa e rebento), configura simples desvirtuamento do cumprimento da pena. Trata-se de uma tentativa de manter a presença pública ativa, contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto”, argumenta a deputado no documento protocolado.
Conforme noticiado anteriormente, ainda nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a resguardo de Bolsonaro apresente esclarecimentos, em um prazo de 24 horas, sobre as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nos EUA.
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