Alta de Bolsonaro expõe nova decisão de Moraes e restrições severas

Bolsonaro recebe subida hospitalar e cumpre prisão domiciliar com regras impostas por Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu subida hospitalar na manhã desta sexta-feira, 27 de março, em seguida permanecer duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo as informações do caso, ele tratou uma pneumonia bacteriana provocada por broncoaspiração e deixou a unidade para seguir à residência onde cumprirá prisão domiciliar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Bolsonaro estava hospitalizado desde 13 de março. Na ocasião, ele precisou ser retirado da unidade prisional onde cumpria pena, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista, em seguida apresentar piora no estado de saúde. Os médicos diagnosticaram pneumonia decorrente de broncoaspiração, quadro em que víveres, líquidos ou seiva atingem os pulmões e podem suscitar infecção.

Durante a internação, o ex-presidente passou vários dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O tratamento incluiu antibióticos intravenosos, fisioterapia respiratória e seguimento médico permanente. Com a evolução do quadro, a equipe médica autorizou sua transferência para um quarto no início da semana e, agora, a subida hospitalar.

Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

A saída do hospital ocorre em seguida decisão de Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias. A medida levou em conta o parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR), que considerou a quesito de saúde de Bolsonaro.

Antes da internação, o ex-presidente cumpria pena em regime fechado. Com a novidade preceito, o prazo da prisão domiciliar começa a recontar a partir da subida hospitalar. Ao término dos 90 dias, o favor poderá ser reavaliado, inclusive com possibilidade de perícia médica para verificar as condições clínicas do ex-presidente.

Regras da prisão domiciliar de Bolsonaro incluem tornozeleira e restrições de contato

As condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar são rígidas. Bolsonaro deverá permanecer exclusivamente em morada, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O Judiciário receberá relatórios periódicos sobre o cumprimento das medidas.

As visitas também foram limitadas. Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão comparecer à residência somente às quartas-feiras e aos sábados, em horários definidos. Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia, por residirem no sítio, terão chegada liberado.

Advogados poderão visitá-lo diariamente, desde que haja agendamento prévio. Profissionais de saúde também estão autorizados a entrar sem aviso antecipado. O senador Flávio Bolsonaro, por integrar a equipe jurídica do pai, poderá realizar visitas todos os dias.

O tratamento médico seguirá normas específicas. Bolsonaro poderá fazer sessões de fisioterapia respiratória três vezes por semana, no período noturno. Caso seja necessária novidade internação de urgência, a medida poderá ocorrer sem autorização prévia do STF, desde que a Namoro seja comunicada em até 24 horas.

STF impõe proibição de celular, redes sociais e aglomerações

A decisão de Moraes também estabelece poderoso restrição à notícia externa. Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato, nem mesmo por intermédio de terceiros. Também está proibido de acessar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios.

Visitantes passarão por vistoria e terão aparelhos eletrônicos retidos. A fiscalização ficará a missão da Polícia Militar do Província Federalista, responsável por monitorar a residência, controlar a ingressão de pessoas, inspecionar veículos e enviar relatórios ao STF.

Aliás, o ministro proibiu manifestações, acampamentos ou qualquer tipo de aglomeração em um relâmpago de até um quilômetro do imóvel. Outras visitas, fora das já autorizadas, permanecem suspensas durante o período de recuperação.

O descumprimento de qualquer uma das condições poderá levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.

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