O Supremo Tribunal Federalista (STF) definiu o ministro Kassio Nunes Marques uma vez que relator de um requerimento de apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A representação, movida pelo deputado federalista Lindbergh Farias (PT), havia sido inicialmente endereçada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas acabou seguindo o rito padrão da Namoro e foi distribuída por sorteio.
A Origem do Pedido
A controvérsia judicial gira em torno de uma postagem feita por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais em outubro do ano pretérito. Na publicação, o senador reagiu a um vídeo de operações da Marinha dos Estados Unidos contra o tráfico de drogas e marcou o logo secretário de Resguardo norte-americano, Pete Hegseth.
Na mensagem, escrita em inglês, o parlamentar elogiou a operação e sugeriu que as forças norte-americanas atuassem no Brasil: “Que inveja! Ouvi expressar que há barcos uma vez que levante cá no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Vocês não gostariam de passar alguns meses cá nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.
Os Argumentos da Querela
Para o responsável da ação, Lindbergh Farias, a revelação de Flávio Bolsonaro não está protegida pela liberdade de sentença parlamentar. O deputado petista argumenta que o texto configura uma “teorema concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras”.
Segundo a representação, o ato de sugerir a mediação de uma potência estrangeira no território pátrio fere diretamente a Constituição Federalista, configurando um atentado contra a soberania, a independência e a integridade territorial do Estado brasílico.
Próximos Passos
A resguardo do senador ainda não se manifestou oficialmente nos autos sobre a denúncia. O processo agora aguarda os despachos iniciais sob a relatoria do ministro Nunes Marques para que se defina se haverá ou não a lhaneza formal de um sindicância.
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