Lula aprova PL Antifacção, mas veta trechos e levanta polêmica

Lula sanciona PL Antifacção com vetos e cerimônia fechada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24.mar.2026) o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025). A cerimônia ocorreu a portas fechadas no Palácio do Planalto, sem entrada da prensa.

Participaram do evento o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros de Estado e integrantes do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não esteve presente.

A sanção ocorre posteriormente um longo processo de negociação entre o Executivo e o Congresso Pátrio. O texto passou por diversas alterações ao longo da tramitação, gerando impasses jurídicos e políticos.

Vetos de Lula atingem pontos sensíveis do PL Antifacção

O presidente vetou trechos considerados problemáticos sob o ponto de vista jurídico. Entre os principais pontos barrados estão:

• dispositivos com definição ampla de crimes, uma vez que o favorecimento a organizações criminosas;
• mudanças em regras processuais vistas uma vez que juridicamente frágeis;
• proibição generalizada do auxílio-reclusão, que poderia atingir familiares sem envolvimento em crimes.

Apesar dos vetos, o governo manteve a estrutura meão do projeto. O texto endurece o combate às facções criminosas, amplia penas e cria novos tipos penais.

Projeto endurece penas e cria novos crimes hediondos

A novidade lei estabelece dois crimes classificados uma vez que hediondos:

• domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos;
• favorecimento desse domínio, com pena de 12 a 20 anos.

A legislação também aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. Para réus primários, o percentual sobe de 40% para 70%.

Outro ponto mantido é a restrição ao pagamento de auxílio-reclusão para dependentes de condenados pelos novos crimes previstos.

Partilha de bens apreendidos e atuação das forças de segurança

O texto confirmado pelo Congresso altera a separação de bens e valores apreendidos em operações contra o transgressão organizado.

Os recursos passam a ser distribuídos entre União e Estados, conforme a responsabilidade pela investigação. A regra considera a atuação da Polícia Federalista e das forças estaduais.

Governo tenta solidar agenda de segurança pública

O PL Antifacção integra a estratégia do governo federalista para substanciar o enfrentamento ao transgressão organizado. A proposta foi inicialmente conduzida durante a gestão do portanto ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Com mudanças na meio da pasta, o novo ministro da Justiça assumiu a fala final do projeto. O governo negociou ajustes diretamente com o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que destacou pontos de consenso no texto final.

Apesar disso, a tramitação se estendeu além do previsto e expôs divergências entre Executivo e Legislativo.

Paralelamente, o governo procura prosseguir com a PEC da Segurança Pública, considerada outro eixo meão da política de segurança.

Autoridades presentes na cerimônia no Planalto

Estiveram presentes na sanção:

• Gleisi Hoffmann (PT), ministra de Relações Institucionais;
• Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara;
• Gilmar Mendes, ministro do STF;
• Dario Durigan, ministro da Herdade;
• Rui Costa (PT), ministro da Morada Social;
• Sidônio Palmeira, ministro da Secom;
• Chico Lucas, secretário vernáculo de Segurança Pública;
• Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso;
• José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara;
• Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara;
• Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federalista.

A sanção do PL Antifacção marca mais um capítulo na agenda de segurança pública do governo federalista, encurralado por ajustes, vetos e questionamentos jurídicos.

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