O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) autorizar a Polícia Federalista (PF) a utilizar dados colhidos em um sindicância em curso na própria Galanteio para instruir um processo disciplinar envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A liberação foi concedida em seguida uma solicitação formal feita pela corporação, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR).
Ao fundamentar sua decisão, Moraes citou a jurisprudência consolidada no tribunal, que permite o compartilhamento de provas entre investigações, desde que respeitados os limites da lei.
“Inexiste óbice à partilha de elementos informativos colhidos no contextura de sindicância penal para fins de instruir outro procedimento”, destacou o ministro na decisão.
A investigação contra Eduardo Bolsonaro
O material compartilhado pelo STF será utilizado pela PF em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em curso, que investiga Eduardo Bolsonaro por possíveis atos de improbidade administrativa.
O sindicância apura ações do ex-parlamentar ocorridas em julho de 2025. Segundo a investigação, Eduardo teria utilizado os meios de informação para expor e ameaçar agentes da Polícia Federalista, com o suposto objetivo de “constrangê-los e intimidá-los”.
Nesse mesmo período, Eduardo atuava em articulações políticas junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos. A intenção seria promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo membros do Judiciário e da própria Polícia Federalista. À quadra, o ex-deputado alegava que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era vítima de “perseguição judicial”, roupa que contribuiu para o aumento da tensão institucional.
Com a decisão de Moraes, a PF espera robustecer o conjunto de provas do PAD. Além dessa investigação, um segundo procedimento disciplinar foi instaurado contra Eduardo, leste para apurar um provável desistência de missão.
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