Justiça manda apagar posts falsos que atribuíram fala sobre salário mínimo a Flávio Bolsonaro

Decisão aponta manipulação de teor e atinge publicações em redes sociais

A Justiça do Província Federalista determinou a retirada de conteúdos que circulavam nas redes sociais atribuindo declarações falsas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o salário mínimo. As publicações simulavam uma cobertura de revista com uma entrevista inexistente.

Teor simulava entrevista com enunciação inexistente

Segundo o processo, os posts apresentavam uma montagem que imitava material jornalístico. Nela, o senador — indigitado uma vez que pré-candidato à Presidência — aparecia defendendo que:

“o salário mínimo prejudica os patrões e a volume empresarial”

A enunciação, no entanto, não foi feita pelo parlamentar.

Juiz aponta manipulação e violação de direitos

A decisão foi assinada pelo juiz Hilmar Fortaleza Branco Raposo Rebento, da 21ª Vara Cível de Brasília. Na avaliação do magistrado, houve adulteração deliberada do teor com objetivo de enganar o público.

Na sentença, ele destacou:

“efetiva manipulação tecnológica propositado de suposta cobertura jornalística, falsidade material das declarações atribuídas ao Responsável, ampla repercussão das postagens, habilidade ofensiva do teor, muito uma vez que manifesta violação aos direitos da personalidade”

Redes sociais terão que fornecer dados dos responsáveis

As publicações foram identificadas no Instagram e no Threads, plataformas da Meta, além do X. A decisão judicial obriga as empresas a removerem os conteúdos e também a fornecerem informações cadastrais dos responsáveis pelas postagens.

Multa prevista em caso de novidade divulgação

O juiz estabeleceu penalidade para eventual descumprimento. Caso o material volte a ser publicado, poderá ser aplicada multa de 20 milénio reais.

Resguardo do senador atuou no caso

Flávio Bolsonaro foi representado na ação pelos advogados Tracy Reinaldet, Leonardo Soares Dacheri Castegnaro e Matteus Macedo.

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