Carol De Toni pede afastamento de Paulo Gonet da PGR por omissões no caso Master

Deputada aciona CNMP e solicita a Lula avaliação sobre permanência do procurador-geral no incumbência

A atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no chamado caso do Banco Master levou a deputada federalista Carol de Toni (PL-SC) a tomar duas medidas formais: uma representação no Juízo Vernáculo do Ministério Público (CNMP) e um pedido direto ao presidente Lula (PT) para que seja analisada a ininterrupção dele adiante da PGR.

Representação questiona conduta funcional

O documento apresentado ao CNMP solicita a apuração da conduta funcional de Paulo Gonet, com base em dúvidas levantadas sobre a meio de investigações relacionadas ao caso. Paralelamente, a parlamentar encaminhou uma indicação ao presidente da República pedindo que avalie a permanência do procurador-geral no incumbência.

De pacto com a assessoria de prensa de Carol de Toni, as iniciativas têm uma vez que base suspeitas envolvendo possíveis irregularidades investigadas, uma vez que espionagem ilícito, intimidação de jornalistas e entrada indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos.

“As medidas se baseiam em questionamentos sobre a atuação da Procuradoria-Universal da República em investigações que envolvem suspeitas de espionagem ilícito, intimidação de jornalistas e entrada indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos, incluindo bases da Polícia Federalista, do Ministério Público e de organismos internacionais”, pontuou a assessoria de prensa da parlamentar, em expedido divulgado nesta terça.

Críticas à atuação da PGR

A deputada sustenta que há sinais de preterição, além de contradições institucionais que podem comprometer a imparcialidade na meio do caso.

“O Ministério Público tem um papel constitucional evidente: tutelar a ordem jurídica. E vimos essa resguardo em xeque, quando surgiram dúvidas relevantes sobre essa atuação”, disse a parlamentar.

Segundo a representação, a Procuradoria-Universal da República pediu prazo suplementar para examinar as provas e, ao mesmo tempo, indicou que não haveria urgência para a adoção de medidas cautelares — o que, na avaliação da deputada, configura incoerência.

“Se não houve tempo suficiente para explorar as provas, não é provável declarar com segurança que não há risco. Essa incongruência precisa ser esclarecida”, salientou Carol de Toni.

Arquivamentos e pontos sensíveis

O documento também destaca o arquivamento de pedidos considerados relevantes durante as investigações. Entre eles, questionamentos sobre provável suspeição de autoridades e solicitações para apurar eventuais conflitos de interesse.

Para a parlamentar, a falta de aprofundamento em temas sensíveis pode afetar a crédito pública nas instituições. “Não se trata de antecipar julgamento, mas de prometer que fatos graves sejam devidamente apurados com a seriedade que o caso exige”, diz a peça.

Investigações citam espionagem e entrada indevido

Conforme relatado por Carol de Toni, investigações conduzidas pela Polícia Federalista e mencionadas em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), apontam indícios de estruturas voltadas ao monitoramento de críticos, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas.

Há ainda registros de possíveis atos de intimidação contra jornalistas, ex-empregados e concorrentes. Nos autos do caso Master, consta que um dos investigados teria utilizado credenciais de terceiros para acessar sistemas restritos da Polícia Federalista, do Ministério Público e até de organismos internacionais, uma vez que FBI e Interpol.

A deputada afirma que a sisudez dos fatos exige atuação firme do Ministério Público, em consonância com suas atribuições constitucionais.

Pedido de avaliação ao presidente Lula

Além da representação no CNMP, Carol de Toni encaminhou um pedido ao presidente Lula (PT) para que seja analisada a permanência de Paulo Gonet no incumbência de procurador-geral da República.

Segundo a parlamentar, a solicitação tem respaldo na Constituição, que permite a exoneração do patrão do Ministério Público por iniciativa do Executivo, desde que haja aprovação do Senado.

Na indicação, ela afirma que existem elementos que justificam a estudo da medida, principalmente diante de possíveis omissões e da urgência de preservar a credibilidade institucional.

“Não pode ter qualquer incerteza sobre a atuação de quem ocupa um incumbência dessa relevância. Quando há questionamentos consistentes, é responsabilidade das instituições agir”, afirma De Toni.

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