O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu, até o início de março, 12% das 6.227 obras de ensino previstas para a atual gestão, considerando tanto projetos novos quanto construções retomadas depois paralisações. Os dados, que partem de painéis oficiais do governo federalista, foram obtidos pela Folha de S.Paulo e indicam um ritmo restringido de realização financeira e administrativa nas iniciativas voltadas à ampliação da infraestrutura escolar no país.
Unicamente 12% das obras previstas foram concluídas
As obras iniciadas do zero integram o Novo PAC Seleções, programa que concentra secção dos investimentos federais em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral. Entre 2.443 propostas cadastradas em 1.753 municípios, somente uma obra foi entregue até agora: uma creche no município de Assaré (CE), iniciada em 2024. Segundo o monitoramento, 1.069 obras estão em realização, enquanto 24 foram canceladas. Outras 572 encontram-se em período de licitação e 775 permanecem somente cadastradas, sem início efetivo das obras.
Baixa realização financeira do Novo PAC na ensino
A realização orçamentária também apresenta baixa proporção em relação ao valor totalidade previsto. Dos R$ 15 bilhões destinados ao Novo PAC para obras educacionais, R$ 1,2 bilhão foram efetivamente pagos, o equivalente a 8% do montante planejado.
A maior secção dos projetos está concentrada na ensino infantil. Creches e pré-escolas representam 69% das iniciativas, enquanto 28% correspondem a unidades voltadas ao ensino em tempo integral, duas áreas consideradas estratégicas para a política educacional brasileira. Entre os estados com maior número de projetos cadastrados estão Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão.
Demanda por creches ainda supera a oferta
Dados educacionais mostram que o país ainda enfrenta uma demanda reprimida. Em 2025, havia 826.371 crianças na fileira de espera por uma vaga em creche. Levantamento realizado pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Pronunciação para a Efetividade da Instrução), em parceria com o Ministério da Instrução (MEC), indica que 52% dos municípios brasileiros reconhecem não conseguir atender toda a demanda por ensino infantil.
O Recenseamento Escolar de 2025 aponta que 41,8% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches no país. No caso da ensino em tempo integral, 25,8% dos estudantes da ensino básica permanecem ao menos sete horas por dia em atividades escolares.
Realização das obras depende de estados e municípios
O padrão de realização das obras prevê que o governo federalista financie as construções, enquanto prefeituras e governos estaduais são responsáveis pela contratação das obras. Assim, eventuais atrasos também dependem da capacidade administrativa dos entes locais.
Em nota, o Fundo Vernáculo de Desenvolvimento da Instrução (FNDE) afirmou que os recursos destinados às obras possuem garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular. “Os recursos destinados às obras contam com garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular, de modo a asseverar a correta emprego do numerário público”, informou o órgão, vinculado ao Ministério da Instrução, atualmente comandado por Camilo Santana.
Conforme o FNDE, depois a validação das medições das obras pelos agentes responsáveis, a liberação dos recursos ocorre dentro do fluxo normal de realização orçamentária.
Governo fala em tentativa de retomada das obras educacionais paradas
Paralelamente às novas construções, o MEC lançou em maio de 2023 o Pacto de Retomada de Obras Paradas, iniciativa voltada à desenlace de projetos interrompidos em gestões anteriores. Naquele momento, foram identificadas 5.642 obras educacionais paralisadas no país. Destas, 3.783 tiveram revelação de interesse de estados e municípios para repactuação, e 721 já foram concluídas até a última semana, segundo dados do FNDE. Mais da metade dessas obras concluídas está concentrada em cinco estados: Maranhão (94), Ceará (78), Pará (78), Bahia (65) e Minas Gerais (51).
Secção das obras repactuadas continua paralisada
Apesar da retomada parcial, os desafios persistem. Entre os projetos repactuados, 486 permanecem paralisados e 718 foram cancelados, o que representa 32% das 3.783 obras incluídas no programa. Outras 1.045 construções estão em realização, enquanto 575 seguem em período de licitação. Dos R$ 4,2 bilhões previstos para financiar a retomada de obras paradas, R$ 1,23 bilhão foram executados até agora, segundo o pintura solene do FNDE.
O órgão afirmou que a complicação do processo exige adaptações administrativas e legais. “A dimensão desse duelo precisa ser considerada, pois a viabilidade da retomada dessas obras só foi provável por meio da geração de uma lei específica”, informou o FNDE.
De convenção com o órgão, a legislação permitiu novos termos de compromisso, correção financeira dos contratos e liberação de recursos adicionais para desenlace dos empreendimentos. Das 5.642 obras paradas inicialmente identificadas, 1.858 não tiveram adesão de estados e municípios para retomada, resultando nas 3.784 obras consideradas no pacto. Atualmente, 2.491 dessas construções permanecem dentro do programa de retomada.
O FNDE informou ainda que, desde 2023, 2.447 obras da ensino básica foram concluídas e 2.904 seguem em curso, considerando também construções que já estavam em realização no início da atual gestão.
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