O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez duras críticas ao que classificou uma vez que uso indevido do sigilo de 100 anos por autoridades públicas. Em pronunciamento, o parlamentar argumentou que o dispositivo, previsto na Lei de Entrada à Informação (LAI), está sendo deturpado para restringir o aproximação da população a dados que deveriam ser de interesse público.
O verdadeiro propósito da lei Segundo o senador, a legislação foi desenhada para proteger a intimidade e a vida privada dos cidadãos, e não para acobertar atos de governo.
“A lei define que esse sigilo deve proteger informações consideradas pessoais relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão, ou seja, à proteção de pessoas físicas, não do Brasil, da segurança vernáculo do Estado e, também, não a questões de governo, de Estado e de instituições. Virou um jogo pessoal”, destacou Plínio Valério.
O parlamentar ressaltou ainda que o aproximação a esse tipo de teor sigiloso deve ser restrito exclusivamente aos agentes públicos autorizados e ao próprio cidadão a quem a informação se refere.
Precedentes perigosos Durante sua fala, Valério relembrou que a norma estabelece prazos distintos para diferentes níveis de classificação de dados, mas que a origem da LAI é prometer o recta constitucional de aproximação à informação pública. Ele defendeu que o tema passe por um debate aprofundado na sociedade para frear os abusos por segmento dos detentores do poder.
“Uma lei que foi criada para facilitar o aproximação à informação acaba por proibir esse aproximação à informação e produzir precedentes perigosíssimos”, alertou o senador, cobrando uma reavaliação sobre a forma uma vez que a legislação vem sendo aplicada.
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