Davi Alcolumbre envia ofício a si próprio para liberar mais de R$ 370 milhões em emendas

Presidente do Senado afirma que procedimento atende exigência do STF para identificar responsáveis por recursos orçamentários

O presidente do Senado Federalista, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou um ofício a si próprio solicitando a liberação de mais de R$ 370 milhões em emendas impositivas. O documento faz segmento de um procedimento que, segundo ele, atende a um tratado firmado com o Supremo Tribunal Federalista (STF) para prometer a identificação dos parlamentares responsáveis por indicar os recursos.

Documento de 15 páginas pede liberação de recursos acumulados

O ofício, com 15 páginas, foi enviado em abril de 2025. De tratado com reportagem do jornal O Orbe, o texto solicita a liberação de R$ 370 milhões provenientes de emendas de percentagem e também de valores do vetusto orçamento secreto referentes a anos anteriores, classificados porquê “sobras a remunerar”.

O montante pedido equivale a cinco vezes o valor anual que um senador pode receber em emendas impositivas.

No próprio documento, dirigido a ele mesmo, Alcolumbre encerra o texto com a sentença:

“certos de podermos racontar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”.

Justificativa envolve tratado firmado com o STF

Segundo o presidente do Senado, o envio do ofício para si próprio foi necessário para executar o tratado firmado entre o Congresso Pátrio e o STF, que determinou a transparência sobre quem solicita cada emenda.

Em fevereiro de 2025, ao apresentar um projecto à Namoro, o Congresso assumiu o compromisso de revelar os nomes de todos os parlamentares responsáveis por emendas de percentagem e de relator, inclusive aquelas realizadas em anos anteriores.

Mudanças ocorreram posteriormente decisão sobre o orçamento secreto

Pelas regras antigas, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovavam emendas de percentagem sem publicar qual parlamentar havia indicado os recursos.

Situação semelhante ocorria com as emendas de relator, associadas ao chamado orçamento secreto, mecanismo que foi encerrado por decisão do STF em 2022.

Secção dos recursos envolve empresa de suplente

Do totalidade solicitado, R$ 30 milhões foram destinados a uma obra executada por uma construtora ligada ao segundo suplente de Alcolumbre, o empresário Breno Chaves Pinto.

A empresa recebeu pagamento pela revitalização de uma rodovia no Amapá. Os recursos foram transferidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a Secretaria Estadual de Transportes do Amapá, responsável pela contratação da obra.

Investigação da PF envolve coligado do senador

Breno Chaves Pinto é meta de investigação da Polícia Federalista (PF). Em um incidente registrado durante as apurações, agentes flagraram o empresário saindo de uma filial bancária com R$ 350 milénio em espécie.

Segundo o relatório de monitoramento da investigação, posteriormente deixar o banco, ele entrou em um veículo registrado em nome de uma empresa pertencente a primos de Davi Alcolumbre.

Esse incidente faz segmento de um questionário que apura fraudes em licitações do Departamento Pátrio de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá.

Alerta do Coaf levou PF a escoltar movimentações

A Polícia Federalista passou a monitorar os passos de Breno Chaves Pinto posteriormente receber um alerta do Parecer de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão identificou saques em espécie considerados elevados. De tratado com os investigadores, as retiradas de quantia ocorreram pouco tempo depois do recebimento de valores provenientes de contratos públicos, situação que pode indicar possíveis práticas de lavagem de quantia.

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