Petição enviada a Edson Fachin solicita investigação sobre mensagens atribuídas ao ministro
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira protocolaram nesta segunda-feira (9) uma petição pedindo a prisão e o retiro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). O documento foi guiado ao presidente da Incisão, Edson Fachin.
No pedido, os advogados solicitam a preâmbulo de uma investigação formal para apurar mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, obtidas no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federalista (PF).
Conversas teriam ocorrido pelo WhatsApp
De congraçamento com o teor citado na petição, os dados apreendidos pela Polícia Federalista indicariam a existência de diálogos entre Vorcaro e Moraes.
Segundo os advogados, segmento das respostas atribuídas ao ministro teria sido enviada utilizando o recurso de visualização única do WhatsApp, o que impede a recuperação do teor da mensagem em seguida a leitura.
Por esse motivo, a resguardo afirma que é necessário investigar o texto das conversas e o contexto em que elas ocorreram.
Um dos trechos mencionados na petição relata que, no dia da prisão de Vorcaro, o empresário teria perguntado ao ministro se ele havia conseguido “bloquear” um pouco.
Advogados apontam premência de investigação
No documento guiado ao STF, os advogados argumentam que os elementos divulgados justificariam a preâmbulo de uma apuração institucional.
“Considerados em conjunto, os elementos divulgados envolvendo possíveis comunicações entre investigado e mando judicial, o contexto temporal coincidente com medidas investigativas relevantes, e a existência de relações contratuais de proeminente valor envolvendo pessoas diretamente vinculadas ao agente público, formam quadro fático que extrapola o projecto do debate meramente jornalístico, passando a constituir conjunto de indícios que exigem apuração institucional formal”, afirmaram.
Na petição, os advogados também ressaltam a prestígio de mecanismos de responsabilização no sistema institucional.
“No Estado Democrático de Recta, a credibilidade das instituições depende da existência de mecanismos eficazes de responsabilização sempre que surgem indícios plausíveis de irregularidades envolvendo autoridades públicas, principalmente quando se trata de membro da mais subida Incisão do país.”
Suspeita de interferência em investigação
Segundo os autores do pedido, os fatos citados podem indicar provável tentativa de interferência em uma investigação criminal em curso.
Com base nesse argumento, eles solicitaram que o caso seja analisado e que sejam tomadas providências para esclarecer os fatos.
Pedido inclui envio à Procuradoria-Universal da República
Além da solicitação de prisão e retiro do ministro, os advogados também pediram que Edson Fachin encaminhe o caso à Procuradoria-Universal da República (PGR).
A PGR é o órgão responsável por estimar a existência de indícios de violação e sentenciar sobre eventual preâmbulo de investigação contra ministros do STF.
Crimes citados na petição
De congraçamento com os advogados, caso as circunstâncias mencionadas sejam confirmadas, a conduta atribuída a Moraes poderia se enquadrar em diferentes tipos penais.
Entre os crimes mencionados no pedido estão:
- obstrução de investigação
- advocacia administrativa
- prevaricação
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