PGR pede arquivamento de investigação sobre Elon Musk e atuação do X

Procurador-geral afirma que não há provas de uso deliberado da plataforma para provocar decisões do Judiciário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento do questionário que apurava supostas irregularidades envolvendo o empresário Elon Musk, possessor da plataforma X. Para o encarregado do Ministério Público Federalista, não foram encontrados elementos que sustentem a apresentação de denúncia ou a perenidade das investigações.

A apuração havia sido instaurada de ofício, em 2024, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), sem provocação do Ministério Público. O procedimento buscava esclarecer se a rede social teria sido utilizada para provocar o Judiciário brasílio ou descumprir ordens judiciais.

Escassez de provas e falhas consideradas pontuais

Na avaliação de Gonet, as diligências não identificaram indícios de que Musk tenha usado propositadamente a plataforma para promover ataques ao STF ou, especificamente, ao ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral destacou que o material reunido aponta exclusivamente falhas operacionais isoladas. Segundo ele, essas ocorrências foram comunicadas à empresa e solucionadas com rapidez, sem evidências de má-fé.

Ao formalizar sua posição, Gonet sustentou que inexiste base fática capaz de justificar uma delação formal. Também afirmou não possuir razões para manter o questionário em curso contra o empresário ou contra representantes da companhia no Brasil.

O que foi investigado

A investigação examinava possíveis descumprimentos de determinações judiciais, eventual obstrução à Justiça e suspeitas de incitação ao violação. Havia a hipótese de que o X pudesse ter atuado deliberadamente para dificultar a realização de decisões proferidas por magistrados.

Apesar dessas suspeitas iniciais, o procurador-geral declarou que não encontrou provas de comportamento doloso por segmento da empresa nem indícios de resistência premeditado às ordens judiciais.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em cumprir as determinações desta Incisão ou do Tribunal Superior Eleitoral“, escreveu o PGR, Paulo Gonet. “As intercorrências relatadas pela mando policial, embora tenham permitido o entrada efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta.”

Posicionamento da empresa e apuração da Polícia Federalista

A plataforma X informou que, embora Elon Musk exerça função executiva, ele não ordenou o desbloqueio de perfis que haviam sido bloqueados pelo STF. De entendimento com a empresa, mais de século ordens judiciais de bloqueio foram cumpridas, e não houve liberação de transmissões ao vivo para contas suspensas.

Durante a investigação, a Polícia Federalista identificou inconsistências operacionais. Entre elas, contas bloqueadas que continuaram a utilizar recursos da plataforma e perfis suspensos com mecanismos de monetização ainda ativos.

O X explicou que tais situações decorreram de falhas técnicas pontuais, sem intenção de descumprir determinações judiciais. A empresa acrescentou que os links de monetização eram externos e administrados pelos próprios usuários.

Por término, a companhia afirmou que realizou as correções necessárias em seguida a identificação dos problemas, a término de confirmar o cumprimento integral dos bloqueios determinados por Alexandre de Moraes.

Veja também