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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, informou que revogou as tarifas de importação de 105 produtos classificados uma vez que bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi anunciada depois manifestações do setor produtivo.
No início do mês, o governo havia ressaltado as alíquotas de tapume de 1.250 produtos, com secção das mudanças prevista para entrar em vigor a partir de 1º de março. A revisão agora cancela a subida para os 105 itens e mantém, no patamar anterior, a tarifa de outros 15 produtos de informática.
Entre eles estão os smartphones, cuja alíquota retorna a 16%, em vez dos 20% anunciados inicialmente. O ministro da Rancho, Fernando Haddad, já havia sinalizado que poderia possuir ajustes caso o ministério identificasse situações sem concorrência desleal.
Segundo Haddad, a elevação não teria caráter arrecadatório, mas regulatório. Ainda assim, estimativas da equipe econômica apontavam potencial de arrecadação de tapume de R$ 14 bilhões em 2026 com a medida original.
O MDIC afirmou que não haverá ressarcimento às empresas, uma vez que as tarifas revogadas ainda não haviam entrado em vigor. O incidente evidencia idas e vindas na política mercantil do governo, em meio a pressões do mercado e ajustes na estratégia econômica.
