Ministro do STF anula quebras aprovadas no Senado e determina inutilização de informações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (27/6) a ruína de eventuais dados já encaminhados à CPI do Transgressão Organizado que envolvam empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli.
A percentagem havia confirmado, na última quarta-feira (25/2), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. Com a novidade decisão, o material eventualmente já remetido ao colegiado deverá ser inutilizado.
Entre os trechos da mandamento, Gilmar estabeleceu a “imediata inutilização/ruína do teor; subsidiariamente, que se determine a custódia do material sob sigilo, com restrição de entrada e vedação de qualquer compartilhamento interno ou extrínseco, sob pena de sujeitar os responsáveis às sanções penais, administrativas e cíveis cabíveis”.
Ministro aponta “ramal de finalidade”
A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela própria empresa ao Supremo. Para Gilmar Mendes, a CPI extrapolou os limites fixados no ato de geração do colegiado e teria incorrido em ramal de finalidade ao autorizar as quebras.
O relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que vai contraditar a decisão “em todas as instâncias possíveis”.
Relação com investigação sobre Banco Master
A empresa Maridt aparece porquê intermediária em tratativas envolvendo familiares de Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que é investigado por suspeita de fraude financeira.
Segundo apurações, a companhia ligada à família do magistrado negociou a venda de participações no Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Evidente (PR), para fundos de investimento associados ao banco.
Dias Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no STF depois a divulgação de que relatórios da Polícia Federalista indicavam referências ao seu nome em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro afirmou que as menções identificadas pela PF são “ilações” e declarou não manter relação com Vorcaro nem com o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel.
Toffoli também informou que a Maridt se retirou do negócio em fevereiro de 2025. Ele negou ter recebido qualquer valor de Vorcaro ou de Zettel e declarou que não ocupou cargos de direção na empresa.
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