TCU abre apuração sobre inquéritos instaurados pelo STF sem provocação do Ministério Público

Representação do MPTCU questiona alcance de investigações abertas de ofício pelo Supremo

A iniciativa do Supremo Tribunal Federalista de instaurar investigações por conta própria passou a ser meta formal de estudo no Tribunal de Contas da União. O questionamento partiu do Ministério Público junto ao TCU, que protocolou representação pedindo apuração sobre possíveis excessos na preâmbulo de inquéritos sem provocação do Ministério Público.

O caso será relatado pelo ministro Bruno Dantas.

Versão do regimento é contestada

No documento apresentado, o subprocurador-geral Lucas Furtado sustenta que o STF tem adotado versão ampliada de seu regimento interno. A norma permite ao presidente do tribunal instaurar sindicância quando há infração penal nas dependências da Golpe e envolvendo pessoas sob sua jurisdição.

Para o MPTCU, esse dispositivo não autorizaria investigações com alcance mais extenso.

A representação cita porquê referência o chamado Interrogatório das Fake News, lhano em 2019 e ainda em curso. A investigação foi instaurada de ofício e conduzida por ministro do próprio Supremo.

Decisões recentes ampliaram críticas

As contestações ganharam força depois decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou apuração envolvendo servidores da Receita Federalista acusados de acessar dados fiscais de ministros da Golpe e familiares.

Ao anunciar medidas cautelares, o STF divulgou os nomes dos investigados, procedimento considerado incomum nessa tempo processual.

Depois de criticar publicamente Moraes, o presidente da Associação Vernáculo dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, foi convocado a prestar testemunho.

Pressão institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou o fechamento do sindicância. Parlamentares da oposição também têm questionado a meio das investigações.

Na representação, o MPTCU argumenta que o STF pode estar assumindo atribuições típicas do Ministério Público, a quem a Constituição confere a função de promover investigações criminais. O texto aponta risco de desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos.

Além da estudo jurídica, o órgão pediu a realização de auditoria para julgar eventuais impactos administrativos e financeiros decorrentes da preâmbulo de inquéritos por iniciativa do próprio tribunal.

O processo já foi distribuído e aguarda decisão inicial do relator, que poderá arquivar o pedido ou instituir a auditoria solicitada.

Debate deve se intensificar

O movimento reacende a discussão sobre os limites institucionais do Supremo e tende a ampliar a pressão política sobre a Golpe em um cenário de tensão entre os Poderes.

Veja também