Ministro do STF rejeita ação sobre intolerância religiosa sem averiguar o préstimo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira, 20, o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação acusava o director do Executivo de praticar intolerância religiosa em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói.
O pedido foi protocolado pelo jurista Rodrigo Pelágico de Oliveira.
Arquivamento sem estudo do préstimo
Fux extinguiu o processo sem examinar o teor da denunciação. A justificativa foi técnica: o regimento interno do STF não permite o processamento direto de comunicações de violação contra autoridades com pensão sem sintoma prévia da Procuradoria-Universal da República (PGR).
Apesar de arquivar a ação, o ministro determinou a lisura de apuração interna no próprio gabinete para verificar eventual lacuna processual. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Fux quer esclarecer por que o caso foi encerrado sem encaminhamento ao procurador-geral, Paulo Gonet, para emissão de parecer — procedimento considerado padrão na Incisão.
A denúncia buscava questionar a participação institucional de Lula no evento e a suposta legitimação estatal de sintoma considerada ofensiva a grupos cristãos.
Argumentos da ação
Rodrigo Pelágico sustentou que compete ao STF averiguar atos do presidente da República. Segundo ele, o questionamento não atingia a liberdade artística da escola, mas a conduta do presidente ao se associar a teor político-religioso potencialmente discriminatório.
Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, acompanharam os desfiles de um torrinha, mas não participaram diretamente da apresentação da escola que os homenageou.
O arquivamento encerra, por ora, a tentativa de levar o debate ao Supremo. Porém, a verificação interna determinada por Fux pode resultar em reavaliação do procedimento, caso a PGR entenda que deve se manifestar sobre a denunciação.
O enredo na Sapucaí
No Carnaval, a Acadêmicos de Niterói apresentou o enredo “Do cimo do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A narrativa percorreu a trajetória política do presidente e incluiu alas com referências ao PT, além de sátiras dirigidas a evangélicos e conservadores.
Embora o governo tenha autorizado a homenagem, o desempenho da assembleia não agradou aos jurados.
A escola obteve nota máxima exclusivamente no quesito samba-enredo e terminou a apuração com 264,6 pontos — a menor pontuação entre as concorrentes. O resultado levou ao rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, que ficou três pontos detrás da penúltima colocada, a Mocidade Independente de Padre Miguel.
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