Congresso articula votação para derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

Veto de Lula ao PL da Dosimetria pode ser analisado pelo Congresso e impactar penas do 8 de janeiro

A cúpula do Congresso Vernáculo sinalizou a possibilidade de votar, no início de março, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. O projeto prevê alterações na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A sessão conjunta de deputados e senadores, necessária para explorar o veto presidencial, depende de harmonia político. A votação só deve ocorrer se não houver pressão para instalação de uma Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) sobre o chamado caso Master.

Caso o Congresso derrube o veto, o tempo de prisão em regime fechado poderá ser reduzido. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pena estimada entre seis e oito anos poderia tombar para um pausa de dois a quatro anos.

Bolsonaro está retido na Papudinha, em Brasília, desde novembro. Outros condenados pelos atos de 8 de janeiro também seriam alcançados pela mudança, caso a novidade dosimetria entre em vigor.

A pronunciação política envolve diretamente os presidentes das Casas Legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalha pelo procrastinação da sessão conjunta para ampliar o espaço de negociação. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua para evitar a instalação de uma CPI mista sobre o caso Master.

A estratégia procura separar a estudo do veto ao PL da Dosimetria da leitura do requerimento da CPI, o que poderia tensionar ainda mais o envolvente político.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo pode acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF) caso o veto seja derrubado. Segundo ele, o governo considera a proposta inconstitucional.

O movimento sinaliza que, mesmo em seguida eventual decisão do Legislativo, o tema pode ser judicializado. O STF já concentra processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às condenações decorrentes.

Além do PL da Dosimetria, outros 73 vetos presidenciais aguardam crítica do Congresso. Parlamentares da oposição criticam a morosidade na estudo das pautas.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que o Senado reduziu o ritmo de votações nas últimas semanas. Segundo ele, o período do carnaval acabou se estendendo no calendário legislativo.

O cenário aponta para mais um embate entre Legislativo, Executivo e Judiciário, com impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e no envolvente político vernáculo.

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