O Ministério Público Eleitoral exigiu nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba (CE) a enunciação de extinção do procuração do prefeito Wellington Silva de Oliveira, espargido uma vez que Edim Oliveira e irmão do cantor Wesley Safadão.
Segundo a Promotoria, consulta a sistemas judiciais confirmou que o gestor está com os direitos políticos suspensos em razão de pena criminal definitiva por estelionato.
De pacto com a Constituição Federalista, a suspensão dos direitos políticos ocorre involuntariamente posteriormente o trânsito em julgado da pena. O entendimento já foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federalista.
Diante da confirmação, o Ministério Público requereu ao presidente da Câmara a adoção imediata das providências para declarar a perda do procuração. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral, posteriormente a diplomação, a cultura para formalizar a extinção é do presidente da Morada Legislativa, e não da Justiça Eleitoral.
A Promotoria também alertou que eventual preterição pode configurar ato de improbidade administrativa, por descumprimento de responsabilidade legítimo. A Câmara deverá conversar oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das medidas no prazo supremo de 48 horas, descrito do recebimento da notificação.
Em sintoma pública, Edim Oliveira afirmou que o processo é anterior ao início de sua gestão e que não envolve a atual governo municipal. “[…] não envolve em zero a atual gestão municipal. E recebo qualquer sintoma com reverência institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, declarou.
O prefeito também afirmou: “Vão tentar me embatucar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei cá, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade”.
Caso a extinção do procuração seja formalizada, o vice-prefeito assumirá o função.
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