Moraes determina quebra de sigilo de servidores da Receita por acesso a dados de ministros

Decisão inclui buscas, retraimento do incumbência, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro servidores da Receita Federalista investigados por acessarem informações tributárias de ministros da Incisão e de familiares deles. A decisão também prevê procura e consumição, retraimento das funções públicas, cancelamento de passaportes e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

As providências foram tomadas no contexto do Questionário das Fake News, sob relatoria de Moraes, em seguida sintoma da Procuradoria-Universal da República. O processo corre sob sigilo.

Investigação apura provável pagamento por dados

O foco da apuração é esclarecer se houve pagamento pelo aproximação indevido às informações e eventual repasse desses dados a terceiros. A suspeita envolve consultas consideradas incompatíveis com as atribuições funcionais dos servidores.

Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federalista cumpriu quatro mandados de procura e consumição nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Todos os alvos da operação são funcionários da Receita Federalista.

Auditoria interna identificou irregularidades

Segundo o jornal O Mundo, uma auditoria interna da Receita detectou acessos fora do padrão esperado para as funções exercidas pelos investigados. O órgão comunicou os indícios ao STF.

A varredura foi solicitada em 12 de janeiro e analisou registros dos últimos três anos. A Receita informou que seus sistemas permitem identificar quem consultou cada oferecido, mecanismo que pode subsidiar responsabilização administrativa e criminal.

Caso envolve familiares de ministros

O incidente ganhou maior repercussão em seguida o aproximação ao sigilo fiscal de Viviane Barci, esposa de Moraes, sem autorização judicial. Também foi constatada consulta indevida à enunciação de Imposto de Renda do fruto de outro ministro do Supremo.

A brecha do questionário ocorre em meio à repercussão de reportagens publicadas em dezembro sobre contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci. O negócio teria movimentado mais de R$ 130 milhões ao longo de três anos.

Durante esse período, Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Meão, Gabriel Galípolo, para tratar de questões relacionadas à instituição financeira.

Nomes seguem sob sigilo

Até o momento, os nomes dos quatro servidores investigados não foram divulgados. A apuração continua sob sigilo de Justiça.

Veja também