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PF quer respaldo legal para questionar ministros do STF em investigações

by Redação CN
fevereiro 14, 2026
in Politica
PF quer respaldo legal para questionar ministros do STF em investigações


Associações de delegados pedem mudança na lei para permitir que a corporação recorra de decisões judiciais e alegue suspeição de autoridades

As principais entidades que representam delegados da Polícia Federalista formalizaram um pedido ao Congresso para modificar a legislação e prometer à corporação o recta de contraditar decisões judiciais e suscitar impedimento ou suspeição de autoridades que atuem em inquéritos policiais.

A iniciativa partiu da Associação Pátrio dos Delegados de Polícia Federalista (ADPF) e também foi subscrita pela Federação Pátrio dos Delegados de Polícia Federalista (Fenadepol). O ofício foi guiado nesta sexta-feira, 13, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Contexto: investigação do Banco Master e atuação de Toffoli

O movimento ocorre em meio à apuração envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Na segunda-feira 9, a Polícia Federalista pediu a suspeição do magistrado depois encontrar, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, mensagens trocadas entre ele e o ministro, além de registros de possíveis pagamentos. O aparelho foi submetido à perícia da própria corporação.

Apesar da iniciativa, o STF rejeitou o pedido. Depois reunião reservada entre ministros — que manifestaram base a Toffoli e validaram todos os atos praticados por ele até logo —, a Namoro divulgou nota afirmando que a PF não possui atribuição permitido para formular pedido de suspeição. Mesmo assim, Toffoli deixou a relatoria do caso, que foi redistribuído a André Mendonça.

Decisões consideradas “incomuns”

Operação Compliance Zero

No ofício enviado a Hugo Motta, as entidades mencionam decisões classificadas uma vez que “incomuns” adotadas por Toffoli enquanto era relator do processo no STF.

Um dos exemplos citados foi a negativa de entrada, aos delegados responsáveis pela investigação, a documentos e objetos apreendidos durante a Operação Compliance Zero, que apurava irregularidades no Banco Master. Entre o material estavam as mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro.

De combinação com o documento, a Polícia Federalista tentou recorrer a outros órgãos para virar a decisão, mas não obteve vitória.

Ainda em janeiro, Toffoli determinou que, em uma novidade tempo da operação, todos os itens apreendidos fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para ulterior estudo da Namoro. Integrantes da PF apontaram que o procedimento foge ao padrão adotado em investigações, já que o usual é que o material retraído seja guiado à perícia da própria Polícia Federalista para extração e vistoria de dados.

Fundamentação jurídica apresentada pela PF

No relatório remetido ao Supremo a saudação das menções a Toffoli encontradas durante a investigação do Banco Master, a Polícia Federalista indicou a verosímil presença de indícios de delito. O texto não apresentou pedido direto de suspeição, mas registrou a existência de elementos que poderiam justificar a estudo dessa medida.

A corporação também sustentou que passou a enfrentar o argumento de que não poderia sequer apresentar informações relacionadas à eventual suspeição do relator, por não ser segmento processual. No documento, as entidades respondem: “De vestuário, o procurador de polícia não é segmento. O procurador de polícia é isento: sua atuação é técnica, científica e recto. O procurador não procura improbar nem remitir; procura esclarecer o vestuário”.

Para encaminhar o material ao presidente do STF, Edson Fachin, a PF invocou o item 33 da Lei Orgânica da Magistratura. O dispositivo prevê que, havendo indícios de delito praticado por magistrado, a mando policial deve remeter os autos ao tribunal competente para que a investigação prossiga. O relatório também mencionou trecho do regimento interno do Supremo segundo o qual eventual provocação sobre suspeição ou impedimento de ministro deve ser apresentada ao presidente da Namoro.

Proposta legislativa

No pedido dirigido a Hugo Motta, a ADPF e a Fenadepol defendem que a previsão permitido seja incluída no texto do PL Antifacção ou, alternativamente, que seja apresentada proposta legislativa autônoma com o mesmo objetivo.

As entidades solicitam que a lei assegure de forma expressa ao procurador o recta de “recorrer dos indeferimentos parciais ou totais dos pedidos e representações feitos ao Judiciário, no interesse da elucidação dos fatos”, além de permitir que possa “arguir impedimentos e suspeições de qualquer mando que atue no respectivo sindicância policial, havendo elementos suficientes para tanto”.

Ao final do ofício, pedem base do presidente da Câmara para que a mudança seja incorporada à votação final do projeto ou apresentada em iniciativa própria. O objetivo, segundo o texto, é prometer “ferramentas desburocratizadoras à investigação criminal” e asseverar maior presteza e eficiência no combate à criminalidade.As informações são da Revista Oeste. 

Veja também

Congresso,sindicância,ministros,Polícia Federalista,STF,Supremo,suspeição
https://www.contrafatos.com.br/pf-quer-respaldo-legal-para-questionar-ministros-do-stf-em-investigacoes//Manadeira/Créditos -> INFOMONEY

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