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Partido Novo aciona TCU e questiona uso da Presidência por Lula no Carnaval do Rio
O Partido Novo protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar provável uso da estrutura da Presidência da República na organização do carruagem simbólico em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desfilar no próximo domingo, 15 de fevereiro.
A escola Acadêmicos de Niterói anunciou homenagem ao encarregado do Executivo durante o Carnaval do Rio de Janeiro.
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Segundo a legenda, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida uma vez que Janja, coordenou a elaboração de convites personalizados, a escolha de fantasias e a definição de participantes do carruagem simbólico. O partido sustenta que essas atividades teriam utilizado recursos humanos e materiais da União, a partir da estrutura do gabinete ocupado pela primeira-dama no Palácio do Planalto.
Argumento de ramal de finalidade
Na representação, o Partido Novo argumenta que o uso da máquina pública para atividade de caráter festivo e pessoal pode configurar ramal de finalidade.
O documento cita orientação normativa da Advocacia-Universal da União, publicada em 2025, que determina que a atuação do consorte do presidente deve observar os princípios constitucionais da governo pública e manter vínculo com o interesse coletivo.
De conciliação com o texto protocolado, não haveria justificativa de interesse público para o uso de recursos estatais na organização de participação em desfile de escola de samba, mormente na fala de lista de convidados e definição de fantasias.
Pedidos ao TCU
O Partido Novo solicita que o Tribunal de Contas da União impeça a participação de servidores públicos em atividades logísticas ou de fala institucional relacionadas ao carruagem simbólico.
A legenda também pede a apuração de responsabilidades e eventual emprego de sanções aos gestores e autoridades envolvidos, incluindo multas, caso sejam constatadas irregularidades.
Novo questionamento sobre recursos públicos
Esta é a segunda iniciativa do partido sobre o mesmo tema. Em ocasião anterior, a legenda questionou o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói.
O valor integra pacote de financiamento talhado às 12 escolas do Grupo Peculiar do Rio de Janeiro. A espaço técnica do TCU recomendou a suspensão da transferência. No entanto, o ministro Aroldo Cedraz rejeitou o pedido.
A decisão considerou que a distribuição dos recursos seguiu critérios objetivos e isonômicos, sem indícios de favorecimento específico.
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