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Estela Aranha no TSE analisa ação contra Lula, PT e Acadêmicos de Niterói por propaganda eleitoral antecipada
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será a relatora da ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o partido e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de prática de propaganda eleitoral antecipada.
A representação foi protocolada pelo Partido Novo. A legenda sustenta que as três partes violaram a legislação eleitoral ao escolher o samba-enredo para o Carnaval de 2026 intitulado: “Do elevado do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Partido Novo pede multa milionária e suspensão de desfile
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No pedido apresentado ao TSE, o Novo solicita a emprego de multa de R$ 9,65 milhões. Segundo o partido, o valor corresponde ao dispêndio econômico totalidade envolvido na ação apontada porquê irregular.
A legenda também requer que a Justiça Eleitoral impeça o desfile da escola com o enredo questionado. Outrossim, pede a proibição do uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral.
Outro ponto da ação envolve a remoção imediata de vídeos e conteúdos já divulgados em plataformas digitais ligadas aos representados.
Argumentos da ação sobre propaganda extemporânea
Na petição, o partido afirma que o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem cultural e configura propaganda eleitoral extemporânea. O argumento mediano sustenta que o enredo associa a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O Novo destaca ainda que a constituição faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos do PT, menciona o número de urna do partido e emprega expressões que, segundo a legenda, equivalem a pedido explícito de voto.
A ação também menciona que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce procuração de vereador em Niterói pelo PT. Para o partido responsável da ação, esse vínculo político afasta a alegado de neutralidade artística na escolha do enredo que homenageia o atual dirigente do Executivo.
Perfil da relatora no TSE
Profissional em regulação do dedo, Estela Aranha tomou posse no TSE em agosto de 2025. Antes, atuou porquê secretária pátrio de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi assessora peculiar do logo ministro Flávio Dino.
A decisão sobre o pedido caberá agora à ministra, que deverá explorar os elementos apresentados e definir se há indícios de propaganda antecipada conforme prevê a legislação eleitoral.
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