O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou um prazo de 5 dias para que a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestem sobre o laudo médico elaborado pela Polícia Federalista.
A decisão surge depois a divulgação do relatório da perícia médica, que apontou que Bolsonaro sofre de sete doenças crônicas e apresenta “alterações neurológicas”, mas concluiu que o ex-mandatário não necessita de transferência para uma unidade hospitalar, podendo permanecer represado no Multíplice Penitenciário da Papuda, desde que receba o seguimento adequado.
Moraes quer ouvir as partes antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pedido da resguardo para a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por questões humanitárias. Os advogados de Bolsonaro argumentam que o envolvente prisional agrava o quadro galeno do ex-presidente, citando riscos de queda e a premência de monitorização regular.
Além do laudo médico, a PGR também deverá exprimir parecer sobre outros pedidos feitos pela resguardo, que incluem a autorização para remição de pena através da leitura, chegada a uma Smart TV para “garantia do recta à informação” e assistência religiosa.
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