Foto: Isac Nóbrega/PR
A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federalista, nesta quarta-feira (4), que determine à Polícia Federalista a entrega formal do laudo médico produzido por peritos da corporação. Segundo os advogados, a falta do documento inviabiliza qualquer progresso na estudo do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.
O fiscalização médico foi realizado em 20 de janeiro, por regra do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. No despacho, Moraes estabeleceu prazo de dez dias para que o laudo fosse juntado aos autos, lanço considerada indispensável antes de novidade avaliação sobre a urgência da medida solicitada pela resguardo. De convenção com os advogados, o prazo transcorreu sem que o relatório fosse anexado ao processo.
No pedido guiado ao STF, a resguardo afirma que o estado de saúde de Bolsonaro se agravou desde a realização da perícia. Os advogados relatam episódios recentes de vômitos e crises intensas de soluços, quadro que, segundo eles, torna incompatível a morosidade na tramitação do pedido.
“Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Superioridade, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário –o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada– requer-se seja determinada a notificação da Superintendência da Polícia Federalista, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos”, afirmam os advogados.
A resguardo sustenta ainda que, sem o documento solene da perícia, o assistente técnico indicado não pode apresentar parecer, o que inviabiliza a sintoma completa da secção e posterga a decisão do relator. Diante disso, pede que a Superintendência da Polícia Federalista no Província Federalista seja intimada a executar imediatamente a regra judicial.
Bolsonaro estava recluso na Superintendência da Polícia Federalista, em Brasília, mas foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Província Federalista, sítio divulgado porquê Papudinha. Na decisão de Moraes, ficou autorizado que o ex-presidente receba atendimento no sítio por médicos particulares previamente cadastrados, sem urgência de notícia prévia, com assistência médica disponível 24 horas por dia.
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos de prisão na ação que apurou uma tentativa de golpe de Estado depois as eleições de 2022.
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